Campinas estabelece normas para vigilância eletrônica nas escolas municipais
A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, publicou nesta sexta-feira (6) um decreto que regulamenta de forma detalhada a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais da cidade. A medida faz parte do Protocolo Égide, uma estratégia integrada anunciada pela administração municipal em abril de 2023, com o objetivo principal de prevenir e combater casos de violência e emergências nas unidades de ensino.
Onde as câmeras podem e não podem ser instaladas
O texto do decreto é bastante específico sobre os locais onde a vigilância por vídeo é autorizada e onde é expressamente proibida. As áreas permitidas incluem exclusivamente espaços comuns e de grande circulação de pessoas, como corredores, pátios e entradas.
Já os locais proibidos são numerosos e visam proteger a privacidade de alunos e funcionários. A lista inclui:
- Salas de aula
- Sanitários para adultos, alunos e funcionários
- Salas de professores, direção, coordenação e orientação pedagógica
- Berçários e fraldários
- Bibliotecas, salas de leitura e de audiovisual
- Laboratórios de ciências, informática e educação profissional
- Salas de recurso multifuncional
Regras para armazenamento e transparência
O decreto também estabelece parâmetros claros para o tratamento das imagens capturadas. As gravações devem ser mantidas por um período mínimo de 15 dias e máximo de 45 dias, sendo apagadas automaticamente após esse prazo. A exceção ocorre apenas se houver necessidade de reservar as imagens para fins de investigação oficial.
É expressamente proibido o compartilhamento das imagens com terceiros não autorizados. Além disso, torna-se obrigatória a instalação de avisos visuais em todos os locais monitorados, informando claramente a comunidade escolar sobre a presença das câmeras de segurança.
Etapas para implementação nas escolas
A implementação do sistema de câmeras nas escolas municipais seguirá um cronograma organizado. As unidades que ainda não iniciaram o processo terão um prazo de 120 dias, contados a partir da publicação do decreto, para concluir todas as etapas.
O processo inclui:
- Formação de uma equipe interna em cada escola, composta por três servidores (um gestor, um docente e um representante do apoio escolar)
- Registro formal da adesão ao Protocolo Égide no sistema SEI pelo diretor da unidade
- Definição técnica dos pontos de instalação das câmeras pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
- Aquisição e instalação dos equipamentos pelas escolas
- Interligação da rede para transmissão das imagens em tempo real ao CICC
- Comunicação formal à comunidade escolar sobre o início do monitoramento e suas finalidades
Contexto do Protocolo Égide
O Projeto Estratégia Integrada contra Incidentes em Escolas (Égide) foi anunciado pela prefeitura quatro dias após a criação de um comitê especial para troca de informações em tempo real sobre segurança escolar. Além da instalação de câmeras, o protocolo prevê uma série de outras medidas importantes:
- Treinamento de funcionários, alunos e professores para situações de emergência, incluindo violência, desastres naturais e acidentes
- Campanhas educativas de prevenção contra bullying, intolerância, racismo, violência e disseminação de fake news
- Projeto de lei para contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais
- Capacitação das comunidades escolar e familiar para melhor acompanhamento dos alunos
A regulamentação das câmeras de segurança representa um passo concreto na implementação desta estratégia mais ampla de segurança escolar, buscando equilibrar a necessidade de vigilância com o respeito à privacidade e aos direitos da comunidade educacional.
