PF desmantela esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão com prisões e afastamentos
A Polícia Federal deflagrou a Operação Inauditus, que investiga um sofisticado esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A ação resultou na prisão preventiva do ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, conhecido como "assessor ostentação", e no afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva.
Esquema milionário de corrupção judiciária
Conforme apurado pelas investigações, o esquema funcionava através da negociação de decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com atuação articulada entre magistrados, assessores, advogados e operadores. A investigação teve início a partir de uma delação premiada que detalhou minuciosamente as transações ilícitas.
O ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira é apontado como principal operador do esquema. Conhecido por sua ostentação, ele circulava com carro de luxo avaliado em mais de meio milhão de reais, usava relógio Rolex de R$ 100 mil e adquiriu apartamento de alto padrão por mais de R$ 4 milhões. Segundo as investigações, ele intermediou negociações para a suposta venda de decisões judiciais.
Detalhes das transações ilícitas
Em um caso específico investigado, a negociação envolveu R$ 250 mil para a liberação de uma decisão favorável. Conforme a delação premiada:
- Cerca de R$ 150 mil foram entregues em dinheiro vivo
- O próprio Lúcio Fernando teria buscado a quantia pessoalmente
- O restante do valor foi dividido entre outros envolvidos
- Pagamentos ocorreram após a prolação da decisão final do processo
Durante as buscas, foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie na casa de um ex-deputado estadual, além de armas encontradas em propriedades ligadas aos investigados.
Alvos da operação e medidas cautelares
Além dos já mencionados, a operação tem como alvos:
- Dois juízes de Direito: Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz
- Dois advogados: Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro
- Quatro assessores e ex-assessores do TJ-MA
- Ex-servidor do tribunal
- Empresários e ex-deputado estadual
- Pessoa jurídica investigada
A Justiça determinou diversas medidas cautelares:
- Prisão preventiva do principal operador
- Afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora
- Proibição de acesso às dependências do TJ-MA
- Restrição de contato entre investigados
- Monitoramento eletrônico de seis pessoas
- Sequestro e bloqueio de bens que podem somar R$ 50 milhões
Abrangência da operação e antecedentes
Os 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em múltiplas localidades:
- No Maranhão: São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães
- Em outros estados: Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB)
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corre sob segredo de Justiça. Alguns dos investigados já eram alvos da Operação 18 Minutos, em agosto de 2022, que apura desvios de recursos públicos na construção do Fórum de Imperatriz.
As investigações identificaram movimentações financeiras suspeitas com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos. Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão, representando um dos maiores casos de corrupção no Judiciário maranhense dos últimos anos.
A Polícia Federal continua as investigações para desvendar completamente a extensão do esquema, que teria beneficiado interesses privados através do direcionamento de decisões e da tramitação acelerada de ações no Tribunal de Justiça do Maranhão.
