Policial militar será submetido a júri popular por morte de atendente durante abordagem na Rodovia Anchieta
O major Rafael Cambuí Mesquita Santos, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), deverá enfrentar um júri popular pela morte de Luan dos Santos, atendente de 32 anos que foi atingido por um tiro no tórax durante uma abordagem policial. O caso ocorreu na Rodovia Anchieta (SP-150), na descida para Santos, no litoral de São Paulo, e agora segue para julgamento após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Decisão judicial reverte entendimento anterior e qualifica crime
A 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP acolheu recurso do Ministério Público de São Paulo e determinou que o policial responda por homicídio qualificado, revertendo a decisão de primeira instância que havia desclassificado o caso para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar. Os desembargadores entenderam que existem indícios suficientes para que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri, marcando uma mudança significativa no tratamento jurídico do ocorrido.
Relembrando os fatos do caso
Luan dos Santos faleceu no dia 16 de fevereiro de 2024, após ser baleado durante uma abordagem policial. Segundo o boletim de ocorrência, policiais rodoviários realizavam patrulhamento quando avistaram duas motocicletas trafegando em alta velocidade e executando manobras perigosas na pista. A suspeita inicial dos agentes era de tentativa de roubo contra uma moto BMW que seguia à frente do grupo.
A equipe emitiu sinais luminosos e sonoros que, conforme relato policial, foram ignorados pelos motociclistas. Já na pista central, um dos agentes teria observado que Luan olhou para trás e fez um sinal para o condutor da moto onde estava, que acelerou bruscamente na tentativa de fuga. De acordo com a PM Rodoviária, foi dada ordem de parada que também não foi atendida.
Versões contraditórias sobre o momento do disparo
Durante a abordagem, conforme a versão policial, Luan teria realizado um movimento que foi interpretado como tentativa de sacar uma arma. Um dos agentes apontou sua pistola e, após uma freada brusca dos veículos, efetuou o disparo. A corporação afirma que o tiro foi acidental, mas essa narrativa é contestada por outras testemunhas.
Na versão apresentada pelos policiais, o agente que realizou o disparo declarou ter visto Luan colocar a mão no bolso do moletom, como se fosse pegar uma arma, o que teria motivado sua reação. Após o tiro, a moto percorreu alguns metros até parar completamente. Segundo esse relato, Luan ainda teria jogado um objeto no rio antes de se sentar no chão, mas nenhum item ilícito foi encontrado com ele posteriormente.
Contestação da narrativa policial
O homem que conduzia a moto BMW se apresentou como policial civil e relatou que era amigo da dupla. Conforme noticiado anteriormente, o piloto da moto que transportava Luan contestou frontalmente a versão dos militares. Ele afirmou que não houve resistência à abordagem e que o disparo ocorreu com os veículos já completamente parados.
Segundo seu testemunho, Luan desceu da moto "tranquilamente" quando foi atingido pelo projétil. Uma perícia foi solicitada para o local do ocorrido, e ambas as motocicletas envolvidas foram liberadas após os procedimentos investigativos. A arma de fogo do policial que efetuou o disparo foi apreendida e encaminhada para análise pericial especializada.
Andamento processual e encaminhamentos
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial na Central de Polícia Judiciária de Santos e posteriormente encaminhado ao 5º Distrito Policial para as investigações iniciais. Luan foi socorrido e levado ao Hospital Modelo de Cubatão, mas não resistiu aos ferimentos.
A decisão do Tribunal de Justiça representa um marco importante no caso, pois eleva a qualificação jurídica da conduta e determina que um júri popular decida sobre a responsabilidade do policial militar envolvido. O processo agora segue para a fase de preparação do julgamento, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas as provas técnicas coletadas durante as investigações.
