Marca de influenciadora é condenada a pagar indenização por dano moral em Sergipe
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emitiu uma decisão que condena a empresa WePink, propriedade da influenciadora digital Virginia Fonseca, a pagar uma indenização por dano moral a uma cliente residente no estado. A confirmação oficial ocorreu nesta quinta-feira, 26 de setembro, destacando um caso que envolve falhas no cumprimento de obrigações consumeristas.
Detalhes do processo e fundamentação legal
Conforme documentos judiciais, a cliente realizou compras através da marca WePink em setembro de 2024, mas não recebeu os produtos dentro do prazo estabelecido. Ela solicitou o ressarcimento, que foi efetivado apenas em setembro de 2025, gerando atraso significativo e prejuízos.
O juiz Altamiro Pacheco da Silva, da comarca de Poço Redondo, assinou a sentença em 19 de março deste ano, enfatizando que a relação entre as partes se enquadra no Código de Defesa do Consumidor. O texto da decisão cita: "A perda do tempo livre, por responsabilidade do fornecedor/prestador, gera danos ao consumidor e, consequentemente, impõe a devida reparação, nos exatos termos dos Artigos 927 e 944 do Código Civil".
Valor da indenização e correções aplicadas
A indenização por dano moral foi fixada em R$ 2 mil, sujeita a correção monetária pelo índice IPCA a partir da data da sentença. Além disso, foram estabelecidos juros de mora calculados pela taxa SELIC, contados desde a citação do processo. Essa medida visa compensar a cliente pelos transtornos e pela demora na resolução do caso.
O g1 tentou contatar a WePink para obter um posicionamento, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem. Este episódio se soma a outros problemas judiciais enfrentados pela marca, incluindo uma condenação anterior por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões e uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada pelo Procon-SP.
Contexto e implicações para o mercado
Este caso reforça a importância do cumprimento das normas de proteção ao consumidor, especialmente para empresas vinculadas a figuras públicas como influenciadores. A decisão do TJSE serve como alerta sobre as consequências legais de falhas na entrega de produtos e no atendimento ao cliente, podendo impactar a reputação e a estabilidade financeira das marcas envolvidas.
Especialistas em direito consumerista destacam que sentenças como esta incentivam a transparência e a responsabilidade no comércio eletrônico, setor que tem crescido rapidamente no Brasil. A aplicação de correções monetárias e juros busca assegurar que os consumidores sejam adequadamente indenizados por prejuízos sofridos.
