STJ mantém prisão de ex-chefe de gabinete de prefeito de Manaus ligada ao Comando Vermelho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus e confirmou a prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante-AM. A decisão foi tomada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada na terça-feira, 17 de setembro, mantendo a custódia da investigada, que foi presa durante a Operação Erga Omnes em fevereiro deste ano.
Investigação aponta ligação com organização criminosa
De acordo com as investigações, Anabela Freitas é suspeita de integrar o chamado "núcleo político" do Comando Vermelho no estado do Amazonas. O grupo é acusado de auxiliar a organização criminosa na movimentação de recursos financeiros e na facilitação da logística do tráfico de drogas. A operação, que resultou em diversas prisões, foi deflagrada em fevereiro e cumpriu mandados judiciais em vários estados brasileiros, com nove investigados ainda foragidos.
Segundo as autoridades, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 milhões e possui ramificações em diferentes regiões do país, além de conexões com rotas de tráfico na fronteira com a Colômbia. As investigações indicam que a organização atuaria de forma estruturada, com atuação interestadual e ligação com o tráfico internacional de drogas.
Defesa alegou cuidados com filho e falta de fundamentação
A defesa de Anabela Freitas apresentou ao STJ argumentos pedindo sua soltura imediata ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Entre os principais pontos alegados estão:
- Demora da Justiça do Amazonas em analisar pedido urgente de liberdade
- Falta de fundamentação individualizada para a prisão
- Responsabilidade pelos cuidados de um filho com autismo severo
- Possibilidade de prisão domiciliar como medida alternativa
Os advogados argumentaram que a investigada não representaria risco para as investigações e que medidas menos gravosas poderiam ser aplicadas, considerando suas circunstâncias pessoais e familiares.
Justiça vê risco de interferência e mantém prisão
A Justiça do Amazonas, no entanto, manteve a prisão preventiva ao entender que existem riscos concretos de:
- Interferência nas investigações em curso
- Destruição de provas importantes para o caso
- Possibilidade de fuga da investigada
O tribunal estadual considerou ainda que a apuração criminal ainda se encontra em fase inicial e que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para garantir o andamento adequado do processo. A decisão destacou que o grupo investigado teria capacidade financeira e operacional significativa, representando risco à ordem pública.
STJ analisou legalidade da prisão
Ao examinar o caso, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concluiu que não há ilegalidade evidente na decisão que manteve a prisão preventiva. O magistrado destacou que a custódia foi fundamentada em elementos concretos coletados durante as investigações e que, em situações como esta, não cabe habeas corpus contra decisão que nega pedido liminar, exceto em casos excepcionais que não se configuram no presente processo.
O ministro ressaltou que a prisão foi baseada em indícios robustos de participação nos crimes investigados, incluindo provas materiais e relatórios de inteligência financeira que apontam movimentações atípicas superiores a R$ 70 milhões. Com a negativa do habeas corpus, Anabela Freitas permanece presa enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça do Amazonas.
Operação Erga Omnes e apreensões
A Operação Erga Omnes, deflagrada em 20 de fevereiro, cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados brasileiros. A ação policial resultou em:
- Prisão de diversos investigados
- Apreensão de carros de luxo
- Confisco de dinheiro em espécie
- Recolhimento de documentos importantes
- Captura de 523 tabletes de skunk
- Apreensão de sete fuzis
Segundo as autoridades, as investigações apontam ainda indícios de tentativa de infiltração em estruturas do Estado para obtenção de informações sigilosas sobre operações policiais. O grupo teria como objetivo intermediar o acesso a dados confidenciais dentro da administração pública para proteger as atividades da organização criminosa.
Com nove suspeitos ainda foragidos, incluindo o apontado como líder do grupo, as investigações continuam em andamento, com novas diligências sendo realizadas para esclarecer completamente a extensão das atividades do núcleo político do Comando Vermelho no Amazonas e suas conexões interestaduais e internacionais.
