O empresário e radialista Milton de Oliveira Júnior, que foi candidato à Prefeitura de Itapetininga (SP) em 2024, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após admitir ter fornecido recursos para participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 29 de setembro deste ano.
Condições do acordo homologado pelo STF
O documento, ao qual o g1 teve acesso, só pode ser aplicado em crimes não violentos com pena mínima abaixo de quatro anos. Em troca da não instauração de um processo penal, Milton Júnior se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, caso o Ministério Público opte pela via do acordo. As condições estabelecidas são:
- Prestação de 150 horas de serviços à comunidade;
- Pagamento de uma prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil;
- Proibição de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das obrigações;
- Participação obrigatória em cursos temáticos sobre democracia e golpe de Estado;
- Compromisso de não ser processado por outro crime;
- Declaração de que não está envolvido em outro ANPP nos últimos cinco anos.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o acordo se mostrou "suficiente, necessário e proporcional" para a reprovação e prevenção do crime, especialmente pelas condições que envolvem serviço à comunidade, a restrição nas redes sociais e o curso educativo.
Repercussão e histórico do caso
A admissão do financiamento partiu do próprio empresário. Em 20 de abril de 2024, durante seu programa na rádio que era afiliada à Jovem Pan em Itapetininga, Milton Júnior afirmou publicamente que havia financiado "alguns patriotas a irem para Brasília" e desafiou: "Se eu tiver que ser preso... que eu seja preso". No mesmo dia, a Jovem Pan rompeu o contrato de afiliação com a emissora do radialista, alegando violação de cláusulas contratuais e dos princípios do grupo.
O empresário já era alvo de investigação. Em junho de 2023, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em seus endereços, autorizados pelo STF, para investigar o financiamento dos atos golpistas. Ele foi denunciado por crimes como associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Anteriormente, Milton Júnior havia se defendido, alegando incoerências na denúncia e que estava sendo perseguido por seu posicionamento político. Seu advogado afirmou, em outra ocasião, que o auxílio financeiro foi dado a um amigo para custear a volta de Brasília para Itapetininga em novembro de 2022, após um trabalho freelance para a rádio.
Perfil e trajetória do empresário
Milton de Oliveira Júnior é um conhecido radialista e empresário do setor de comunicação em Itapetininga. Começou a trabalhar em rádio aos 13 anos e, aos 19, já atuava em emissoras de televisão. Em 2016, fundou uma emissora de rádio que se tornou afiliada da Jovem Pan, vínculo que foi encerrado após suas declarações.
Nas eleições municipais de 2024, candidatou-se à prefeitura de Itapetininga pelo Partido Liberal (PL), mas foi derrotado por Jeferson Brun, do Republicanos. Além do caso do 8 de janeiro, o empresário também responde a um processo que investiga ameaças falsas de facção durante o período eleitoral.
O g1 tentou contato com Milton de Oliveira Júnior para um posicionamento sobre a homologação do acordo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
