Justiça condena 14 pessoas por esquema milionário de desvio de combustível do Iapen no Acre
A Justiça do Acre condenou um ex-servidor comissionado e outras treze pessoas por envolvimento em um esquema criminoso que desviava gasolina e óleo diesel do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). A decisão foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco nesta segunda-feira (2), com possibilidade de recurso por parte dos condenados, que permanecerão em liberdade durante o processo de apelação.
Esquema organizado causou prejuízo de mais de R$ 4 milhões
As investigações da Polícia Civil revelaram que o esquema funcionou de 2018 a novembro de 2021, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Ouro Negro. Segundo os dados coletados, aproximadamente 10 mil litros de combustível eram desviados mensalmente, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos do estado do Acre.
O material era revendido a empresários e fazendeiros por cerca de R$ 1,50 por litro, valor significativamente abaixo do praticado nos postos de combustível convencionais. Cada abastecimento irregular variava entre 1 mil e 3 mil litros, conforme apontado pelas provas do processo.
Condenações por peculato, receptação e associação criminosa
Os 14 réus responderam pelos crimes de peculato, receptação e associação criminosa. Quatro deles foram condenados como integrantes diretos do grupo que executava os desvios, enquanto os outros dez foram identificados como clientes que adquiriam o combustível de forma irregular.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre emitiu nota informando que o servidor envolvido foi devidamente desligado do órgão assim que as investigações começaram, como medida administrativa cabível diante das acusações.
Principais condenados e suas penas
Entre os condenados, destacam-se:
- José Júnior de Paula Moraes - 13 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado. Ex-CEC-5 e chefe de transportes do Iapen, era responsável por liberar o combustível no sistema de gestão de abastecimento da autarquia.
- Luziel Santiago dos Santos - 11 anos de prisão em regime inicial fechado. Apontado como operador logístico do esquema, era chefe em um posto de combustíveis frequentemente utilizado pelo grupo.
- Damasceno Inglez Cardoso - 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Identificado como responsável pela absorção e escoamento do combustível desviado.
Os demais condenados, incluindo empresários e fazendeiros, receberam penas que variam de 7 anos e 11 meses a 9 anos e 6 meses de prisão, com regimes inicial fechado ou semiaberto conforme o envolvimento de cada um.
Defesas contestam condenações
Algumas defesas já se manifestaram contra as decisões judiciais. A advogada de Luziel Santiago dos Santos argumentou que seu cliente não poderia ser condenado por peculato, pois não era funcionário público, limitando-se a cumprir ordens de seu empregador no posto de gasolina.
Já a defesa de Gilvan Onofre Tessinari e Valberto Tessinari Leite classificou as penas como "desproporcionais e descabidas", alegando que não existem elementos concretos que sustentem a condenação de seus clientes. Os advogados afirmaram que utilizarão todos os mecanismos jurídicos cabíveis para buscar a reforma da decisão.
Operação policial e investigações
A Operação Ouro Negro identificou mais de 10 empresários e fazendeiros como compradores do combustível desviado, que também deverão responder criminalmente. Durante o cumprimento de mandados de busca, dois desses empresários foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A sentença foi assinada pela juíza Deise Denise Minuscoli, que considerou as interceptações telefônicas e outras provas coletadas durante as investigações como elementos suficientes para as condenações. O caso segue com possibilidade de recursos, mantendo-se em aberto o capítulo final desta trama que lesou significativamente o erário público acreano.
