STF e PF investigam vazamento de dados sigilosos de autoridades na Receita Federal
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (17) após uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF). A ação tem como alvo servidores públicos suspeitos de vazar informações confidenciais sobre autoridades e seus familiares, com foco em dados armazenados no sistema da Receita Federal.
Detalhes da investigação e acessos ilegais
Segundo o comunicado divulgado, as investigações preliminares revelaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" a dados de ministros do STF e seus parentes. Alexandre de Moraes enfatizou que esses vazamentos foram utilizados para criar "suspeitas artificiais, de difícil dissipação", explorando informações de maneira seletiva e sem contexto adequado.
O ministro explicou que o caso vai além da simples violação do sigilo fiscal, representando uma instrumentalização de dados para fins maliciosos. Ele destacou que as investigações desta terça-feira são parte dos desdobramentos do inquérito sobre fake news, sob sua relatoria, e mencionou especificamente o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Medidas cautelares e próximos passos
Com base em pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF decretou uma série de medidas cautelares contra quatro servidores envolvidos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. As medidas incluem:
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal
- Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático
- Proibição de ausência da Comarca e recolhimento domiciliar noturno e em finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica
- Afastamento imediato do exercício da função pública, com proibição de ingresso em dependências do SERPRO e da Receita Federal
- Proibição de acesso a sistemas informatizados e bases de dados
- Proibição de saída do país, cancelamento de passaportes e impedimento migratório
Os investigados deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que continuará a apurar o caso para esclarecer todas as circunstâncias envolvidas.
