STF exige envio completo de vídeos da megaoperação do Rio para perícia da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que o Governo do Rio de Janeiro envie todos os vídeos da Operação Contenção para a Polícia Federal realizar perícia técnica. A decisão ocorre após a PF relatar dificuldades significativas para acessar o material disponibilizado pela Polícia Civil do estado.
Problemas técnicos comprometem análise das evidências
Segundo a Polícia Federal, os arquivos estavam disponíveis apenas para visualização online, sem possibilidade de download, o que inviabilizava completamente a análise técnica e a preservação adequada das evidências. O ministro Moraes afirmou em seu despacho que essas limitações comprometem seriamente a cadeia de custódia e a verificação da autenticidade das imagens, consideradas essenciais para a apuração dos fatos.
A megaoperação, deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão em outubro, tornou-se o confronto mais letal já registrado no país, com 122 mortos, incluindo cinco policiais. A ação tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e busca contra integrantes do Comando Vermelho, incluindo líderes de outros estados que estariam refugiados na região.
Determinações específicas do ministro do STF
Na decisão, Moraes estabeleceu prazos e condições rigorosas para o envio do material:
- Os 945 vídeos devem ser enviados em mídia física no prazo de cinco dias
- O material deve estar no formato original, sem qualquer alteração de qualidade
- O estado precisa fornecer os códigos de verificação de integridade dos arquivos
- Se necessário, devem ser disponibilizados os programas específicos para acesso ao conteúdo
O material será periciado no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras específicas para operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro.
Prazo para conclusão da perícia e outras determinações
A Polícia Federal terá 15 dias, contados a partir do recebimento do material, para realizar a perícia completa, transcrever todo o conteúdo e elaborar o laudo técnico definitivo. O prazo foi mantido apesar das dificuldades técnicas relatadas anteriormente.
Além disso, o ministro determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresente, também em cinco dias, informações atualizadas sobre a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial elaborado pelo governo estadual. Este documento é exigido pelo STF para reestruturar a atuação policial em áreas de vulnerabilidade no estado.
Justificativas do governo fluminense e compromisso de colaboração
O governo do Rio de Janeiro havia solicitado prorrogação do prazo, argumentando que o volume de dados audiovisuais é "elevado" e exige tratamento técnico específico. Em manifestações anexadas ao processo, o estado afirmou que está "pronto a colaborar" com o STF e que já trabalha na compilação dos materiais solicitados.
O estado reforçou que o conteúdo inclui arquivos sensíveis, que precisam ter preservada a cadeia de custódia para permitir a análise forense adequada. Segundo o despacho do STF, todas as câmeras corporais, vídeos de helicópteros, registros de inteligência e filmagens coletadas por diferentes órgãos deverão ser armazenados, organizados e enviados com garantia total de integridade dos arquivos.
A operação foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, com apoio da Polícia Militar, e representou um marco na história da segurança pública brasileira pelo seu alto número de vítimas. A determinação do STF busca garantir transparência e rigor técnico na investigação deste episódio que marcou profundamente as comunidades do Complexo da Penha e do Alemão.
