Policial militar recebe condenação por atropelamento que resultou em morte no Acre
A Justiça do Acre proferiu sentença condenatória contra o policial militar Alan Melo Martins, responsabilizado pelo atropelamento que culminou na morte de Silvinha Pereira da Silva e em ferimentos graves em seu marido, José da Silva. O episódio ocorreu em maio de 2019, em frente a um supermercado localizado na movimentada Estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Detalhes da sentença e regime de cumprimento
Inicialmente, a pena estabelecida foi de oito anos, três meses e 13 dias de reclusão. Contudo, devido ao período de dois anos e um mês que o réu permaneceu preso preventivamente – ele foi detido em maio de 2019, solto em junho do mesmo ano, e novamente preso em janeiro de 2020, sendo libertado em fevereiro de 2022 –, esse tempo foi abatido da condenação. Como resultado, a pena definitiva ficou fixada em seis anos, dois meses e 13 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Circunstâncias do atropelamento e alegações da defesa
O atropelamento aconteceu quando Silvinha e José da Silva trafegavam em uma motocicleta e foram atingidos pelo veículo conduzido por Alan Melo Martins. Testemunhas relataram que o policial militar havia ingerido cerca de 30 garrafas de bebida alcoólica antes de assumir a direção, alegação que foi veementemente negada pela defesa. Um laudo pericial indicou que o carro trafegava a aproximadamente 130 km/h em um trecho com limite de velocidade de 40 km/h.
O Ministério Público do Acre apresentou denúncia por homicídio qualificado, em razão da morte de Silvinha, e por tentativa de homicídio contra José da Silva. A defesa, por sua vez, buscou a desclassificação dos crimes, argumentando que não houve intenção de matar. Para a morte de Silvinha, foi solicitado o enquadramento como homicídio culposo, e para as lesões do marido, a reclassificação para lesão corporal.
Além disso, a defesa sustentou que o óbito não teria sido causado diretamente pelo atropelamento, mas por supostas falhas no atendimento médico, incluindo demora na transferência para UTI e uso de medicação inadequada. Médicos ouvidos no processo, no entanto, contestaram essa versão, afirmando que a morte foi consequência direta da gravidade dos ferimentos.
Contexto processual e julgamentos anteriores
O julgamento de Alan Melo Martins ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da capital, iniciando na segunda-feira, 23, e encerrando na noite de terça-feira, 24. O réu já havia enfrentado júri popular recentemente, sendo um dos acusados no caso do assassinato de Maria Cauane, de 11 anos, e de outras duas vítimas durante uma operação do Bope em Rio Branco, em 2018. Em dezembro de 2024, ele e os demais réus foram absolvidos nesse processo, decisão mantida pela Justiça em outubro do ano passado.
Este caso reforça a importância da responsabilização de agentes públicos e a necessidade de justiça para as vítimas de violência no trânsito, especialmente em contextos onde alegações de excesso de velocidade e consumo de álcool são levantadas.
