Operação Indébito: PF cumpre mandados em investigação sobre fraudes bilionárias no INSS
A Polícia Federal está cumprindo, nesta terça-feira (17), dois mandados de prisão e dezenove de busca e apreensão em uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação, batizada de Indébito, tem como alvo um esquema nacional de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e conta com o suporte da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mandados autorizados pelo STF e prisões no Ceará
Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para a deputada Gorete Pereira (MDB-CE). A parlamentar, que até janeiro deste ano estava filiada ao PL, ainda não se manifestou após ser procurada por sua assessoria.
As duas pessoas presas são Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Os mandados foram cumpridos no estado do Ceará.
Esquema de fraudes e investigações aprofundadas
Em fases anteriores da Operação Sem Desconto, a PF apontou que Natjo foi beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em múltiplas operações originadas de empresas ligadas a Cecília, que seria uma das operadoras do esquema fraudulento. A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos investigados.
Cecília chegou a depor, em novembro do ano passado, na CPI do INSS. Na ocasião, um habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino garantiu a ela o direito de não se manifestar, mas ela optou por responder a algumas perguntas dos parlamentares.
Os mandados da operação desta terça estão sendo cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
Prejuízos bilionários e crimes investigados
Até o momento, o esquema investigado na Operação Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre os anos de 2019 e 2024. A intenção da PF, conforme divulgado, é esclarecer suspeitas de prática de diversos crimes, incluindo:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
- Constituição de organização criminosa
- Estelionato previdenciário
- Atos de ocultação e dilapidação patrimonial
O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão de integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS. As investigações revelaram falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.
Em decisão relacionada, o ministro André Mendonça proibiu a CPI do INSS de acessar documentos sigilosos do caso, argumentando que a medida é necessária para preservar a vida privada dos investigados. A sala no Congresso Nacional onde estavam armazenados os arquivos já foi fechada, conforme determinação judicial.
