Ministério Público do Amapá questiona falhas no sistema prisional após suspeito de homicídio estar foragido
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) encaminhou um pedido formal de esclarecimentos à Justiça sobre possíveis falhas graves no sistema prisional do estado. A ação ocorreu após a descoberta de que o principal suspeito de assassinar a jovem Ana Paula Viana Rodrigues, de 19 anos, em Santana, estava foragido do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Documento enviado à Justiça aponta irregularidades
O documento foi enviado à 2ª Vara de Execução Penal nesta terça-feira, dia 10, solicitando investigações sobre como o indivíduo, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por homicídio qualificado, conseguiu permanecer foragido. Segundo o promotor de Justiça Fabiano da Silveira Castanho, o preso ainda tinha mais de nove anos de pena a cumprir e deveria estar em regime fechado, mas constava no sistema como "aguardando captura" desde outubro de 2025.
O homem não retornou do trabalho externo autorizado naquele período, mas essa informação crucial não foi devidamente registrada nos autos do processo. Além disso, não houve comunicação oficial da fuga ao Judiciário, o que impediu a tomada de medidas imediatas.
Falhas identificadas pelo Ministério Público
O MP-AP identificou três pontos críticos na situação:
- Ausência de comunicação oficial da fuga ao Poder Judiciário;
- Falta de registro adequado no sistema sobre o não retorno do preso do trabalho externo em outubro de 2025;
- Inexistência de decisão judicial formal autorizando o trabalho externo do condenado.
Para o promotor Fabiano Castanho, essas falhas atrasaram significativamente medidas que poderiam ter sido implementadas ainda em 2025, como a regressão do regime prisional e a emissão de um mandado de prisão. A demora pode ter contribuído para que o suspeito permanecesse em liberdade e fosse envolvido em um novo crime violento.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
O MP-AP pediu que a Justiça adote uma série de providências urgentes para corrigir as falhas e evitar novos casos similares:
- Registro imediato da fuga no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
- Comunicação automática ao Judiciário caso o preso retorne à custódia;
- Realização de audiência para apurar faltas graves, incluindo a fuga e a possível prática de novo crime;
- Cobrança de explicações formais ao Iapen sobre a ausência de comunicação e verificação se a Corregedoria foi devidamente acionada.
O caso ganhou destaque após a morte trágica de Ana Paula Viana Rodrigues, ocorrida na segunda-feira, dia 9. A jovem foi assassinada em Santana, e as investigações apontam para a participação do preso foragido. As autoridades reforçam a necessidade de transparência e eficiência no sistema prisional para garantir a segurança pública e a aplicação adequada da justiça.
