STF absolve Rivaldo Barbosa de homicídio no caso Marielle, mas condena por corrupção e obstrução
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria nesta quarta-feira (25) para absolver o ex-delegado Rivaldo Barbosa das acusações de planejar e ordenar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No entanto, ele foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, conforme votação dos ministros.
Decisão baseada em "dúvida razoável" sobre homicídio
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que não existem provas suficientes para comprovar que Rivaldo Barbosa tenha participado diretamente do planejamento e execução dos assassinatos. A corte concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), mas absolveu Barbosa do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável".
Cármen Lúcia destacou em seu voto: "A atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas e provas, até nos autos, de maneira contundente, objetiva e formal. A referência feita antes é que é frágil". Essa posição reforçou a condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça, com base em evidências de que ele recebeu dinheiro de milícias para atrapalhar as investigações.
Contexto do caso e prisão de Barbosa
Rivaldo Barbosa foi preso em março de 2024, acusado de contribuir com o crime e obstruir o andamento das investigações. Na época do atentado, em março de 2018, ele era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado um dia antes. Anteriormente, comandou a Divisão de Homicídios (DH) e, quando preso, ocupava o cargo de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.
É relevante mencionar que, durante seu comando na DH e na Polícia Civil, outros assassinatos no Rio de Janeiro permaneceram sem solução, levantando questões sobre a eficácia das investigações sob sua gestão.
Outros réus e detalhes da acusação
Em junho de 2024, o Supremo tornou réus os acusados no caso. Atualmente, Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto estão presos preventivamente, devido ao risco de atrapalharem as investigações. Chiquinho Brazão, no ano passado, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar após diagnóstico de graves comorbidades.
Segundo a Procuradoria-geral da República, os mandantes do assassinato foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão. A motivação estaria ligada à atuação política de Marielle Franco, que atrapalhava interesses dos irmãos Brazão, incluindo a regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
- Ronald Paulo de Alves, policial militar, é acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responde por integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
- A assessora Fernanda Chaves ficou ferida no atentado, que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes.
Esta decisão do STF marca um ponto crucial no caso, separando as condenações por crimes de corrupção e obstrução daqueles diretamente ligados aos homicídios, enquanto a investigação continua para elucidar todos os aspectos deste crime que chocou o Brasil.
