Moraes nega saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto da prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, impedindo que o detento deixasse a prisão nesta terça-feira, 17 de março. A decisão, publicada na sexta-feira, 13 de março, reverte uma autorização anterior da Justiça que permitiria a liberdade de Delgatti entre os dias 17 e 23 de março, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Falta de comprovação legal motiva decisão
Na análise do caso, Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a concessão do benefício. O ministro apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem a motivação da saída temporária, como a participação em atividades educacionais, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Essa exigência é crucial para garantir que o benefício atenda aos objetivos de ressocialização e não seja concedido de forma arbitrária.
Defesa alega equívoco e busca reconsideração
Ao g1, o advogado Ariovaldo Moreira afirmou que a defesa já entrou com pedido de reconsideração e avalia que houve um equívoco na análise do ministro. Segundo o advogado, a decisão teria exigido a comprovação de que Delgatti participaria de atividades de estudo durante o período da saída, o que, na avaliação da defesa, não é necessário. O advogado sustenta que a saída temporária tem como finalidade principal a ressocialização e o convívio familiar, aspectos que devem ser priorizados. A expectativa da defesa é que a decisão seja revista ainda nesta terça-feira, 17 de março, para que Delgatti possa usufruir do benefício ao longo desta semana.
Contexto do caso e situação atual
Walter Delgatti Neto cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e já progrediu para o regime semiaberto. Enquanto isso, cerca de 3 mil detentos deixaram as unidades prisionais do Vale do Paraíba nesta terça-feira, 17 de março, para a saída temporária, um benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite que presos do regime semiaberto saiam por alguns dias para atividades como convívio familiar e ressocialização, com retorno em uma semana.
O Tribunal de Justiça informou que não vai se manifestar sobre o caso, já que está em segredo de Justiça. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi acionada, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem. Esse cenário destaca as complexidades e controvérsias envolvendo a aplicação da lei penal e os direitos dos detentos no Brasil.
