STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já votaram pela condenação, enquanto o presidente da Turma, Flávio Dino, vota em seguida. Ao final do julgamento, os ministros definirão as penas aplicáveis aos condenados.
Condenações e absolvição parcial
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência significativa ocorreu em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável". No entanto, ele acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro de milicianos para atrapalhar as investigações do caso.
Os condenados e seus respectivos crimes são:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.
Motivação política e atuação de milícias
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela PGR. De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora, que buscava atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, incluindo a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. A PGR afirmou que não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Em sua manifestação, o ministro Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e ações de queima de arquivo caracterizadas pela atuação de milícias. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou Moraes. Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros.
Manifestações emocionadas dos ministros
O ministro Cristiano Zanin, ao acompanhar a manifestação na íntegra, declarou: "A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita. Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho".
A ministra Cármen Lúcia também votou para condenar os réus, em uma fala que emocionou os presentes. "Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas 'Marielles' o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades. Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada", afirmou a ministra.
Delação premiada e provas técnicas
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. O ministro sustentou que os dados da colaboração foram corroborados por testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal. "Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou.
Ele completou: "A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão".
Organização criminosa e poderio político
Moraes destacou que há fartas provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para a prática de atividades ilícitas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais. "Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir, afastando a oposição política de Marielle Franco, a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força, atuação violenta e assassinatos", afirmou.
O ministro reforçou que as provas são "harmônicas e convergentes" no sentido de mostrar a ligação dos réus com atividades de milícia, incluindo agiotagem, extorsões e grilagem. "Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia", ponderou.
Moraes emendou: "Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi 'decretada' pelos irmãos Brazão. O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão".
