O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 12 de fevereiro, o direito ao regime semiaberto ao hacker Walter Delgatti Neto. A decisão marca uma mudança no cumprimento da pena do condenado por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenação e crimes
Walter Delgatti foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O crime envolveu a invasão ao sistema do CNJ e a inserção de documentos falsos. Entre os arquivos fraudulentos estava uma ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, que curiosamente "assinou" o mandado falsificado.
Além dessa condenação, Delgatti já havia sido sentenciado em primeira instância a 20 anos de prisão por outro caso de hacking. Ele foi investigado na Operação Spoofing por invadir autoridades públicas ligadas à antiga Operação Lava Jato. Por esse processo, ele responde em liberdade, aguardando julgamento de recursos na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.
Trajetória prisional e depoimento recente
Em dezembro do ano passado, o hacker foi transferido da Penitenciária II 'Dr. José Augusto Salgado', localizada em Tremembé e conhecida como o presídio dos famosos. Seu novo endereço prisional passou a ser a Penitenciária II de Potim, que também fica na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo.
Recentemente, Walter Delgatti prestou depoimento à CPI dos Atos Golpistas, no último dia 17 de fevereiro. Sua fala foi registrada e analisada pelos parlamentares que investigam os eventos antidemocráticos ocorridos no país.
Contexto e implicações
A autorização para o regime semiaberto representa uma progressão no cumprimento da pena, permitindo que o condenado trabalhe durante o dia e retorne ao estabelecimento prisional para pernoitar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes segue os parâmetros legais para esse tipo de benefício.
Vale destacar que a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi condenada no mesmo processo relacionado à invasão do sistema do CNJ. O caso continua a desdobrar-se no âmbito da Justiça brasileira, envolvendo figuras públicas e questões de segurança digital de alto nível.
