Alerta em Minas Gerais: força-tarefa contra golpes do IPVA 2026
Com o início da escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026 a partir da próxima segunda-feira (9), o governo de Minas Gerais lançou uma força-tarefa especial para combater fraudes cibernéticas que têm se multiplicado no período de pagamentos. A iniciativa busca tanto retirar do ar sites fraudulentos quanto conscientizar a população sobre os riscos.
Como funcionam os golpes mais comuns
Os criminosos atuam principalmente através de dois métodos: criação de sites que simulam páginas oficiais dos órgãos estaduais ou envio de links maliciosos via aplicativos de mensagem. Como isca, oferecem descontos significativamente superiores aos 3% concedidos legalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) para pagamento em cota única.
Um detalhe crucial destacado pela SEF: mesmo quem caiu no golpe não está isento de pagar o IPVA para regularizar o veículo. O estado não oferece ressarcimento para pagamentos efetuados a terceiros, tornando a prevenção ainda mais essencial.
Dicas essenciais para pagar com segurança
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (28), autoridades mineiras reforçaram medidas preventivas:
- Acesse sempre diretamente o site oficial www.fazenda.mg.gov.br, evitando buscar por termos como "IPVA Minas Gerais" em mecanismos de busca
- Verifique cuidadosamente o endereço do site - golpistas usam URLs falsas com pequenas alterações como pontos extras ou letras duplicadas
- No site da SEF, acesse a área do IPVA através da janela pop-up ou menu "Tributos" à direita
- Utilize apenas os bancos credenciados: Bradesco, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Santander, Caixa, Sicoob e Mercantil
- Prefira usar o Renavam do veículo diretamente no site, no aplicativo MG App - Cidadão ou no caixa
O que desconfiar imediatamente
A Secretaria de Fazenda alerta para sinais claros de tentativa de fraude:
- Ofertas de desconto superiores a 3% - a SEF não oferece outros descontos além deste
- Boletos recebidos fisicamente ou por e-mail - o estado não envia guias de IPVA espontaneamente
- Links recebidos por mensagens ou redes sociais - podem levar a sites maliciosos
- Pagamentos que oferecem apenas PIX - a SEF sempre disponibiliza duas opções: DAE com código de barras e QR Code do PIX
Ao efetuar pagamento via PIX, confirme sempre os dados do favorecido: ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, com instituição emissora Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Importância das denúncias e responsabilização
Vítimas de golpes devem registrar boletim de ocorrência na delegacia virtual ou em unidades da Polícia Civil ou Militar, anexando:
- Comprovantes de pagamento com dados do beneficiário
- Chave PIX utilizada
- Endereço eletrônico (URL) do site fraudulento
- Quaisquer outras informações disponíveis
Um desenvolvimento significativo ocorreu em 2025, quando o Supremo Tribunal Federal ampliou a responsabilização de provedores de aplicações. Com as atualizações na legislação, o tribunal reconheceu a presunção de responsabilidade em casos de conteúdos ilícitos relacionados a anúncios pagos ou disseminação via chatbots, estabelecendo dever de monitoramento por parte dos provedores.
Isso significa que contribuintes que efetuaram pagamentos através de links patrocinados exibidos por buscadores podem buscar ressarcimento judicial junto às empresas responsáveis pela plataforma, independentemente de notificação prévia.
Calendário oficial do IPVA 2026 em Minas Gerais
A escala de vencimentos para primeira parcela ou pagamento em cota única ocorre de 9 a 13 de fevereiro, conforme final da placa:
- Placas terminadas em 1 e 2: 9 de fevereiro (1ª parcela), 9 de março (2ª), 9 de abril (3ª)
- Placas terminadas em 3 e 4: 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril
- Placas terminadas em 5 e 6: 11 de fevereiro, 11 de março, 13 de abril
- Placas terminadas em 7 e 8: 12 de fevereiro, 12 de março, 14 de abril
- Placas terminadas em 9 e 0: 13 de fevereiro, 13 de março, 15 de abril
O pagamento em cota única garante desconto de 3%. Proprietários que pagaram todos os débitos do veículo em 2024 e 2025 recebem automaticamente dedução extra de 3% pelo programa "Bom Pagador". Veículos com IPVA inferior a R$ 200 não podem ser parcelados.
Diante do aumento das tentativas de fraude, as autoridades mineiras reforçam: na dúvida, desconfie. A prevenção continua sendo a melhor proteção contra golpes cada vez mais sofisticados.
