Santos implementa cadastro municipal para combater maus-tratos a animais com sanções rigorosas
A Prefeitura de Santos, localizada no litoral do estado de São Paulo, deu um passo significativo na proteção animal ao sancionar uma lei que institui um Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos contra Animais. A medida, proposta pelo vereador Benedito Furtado, do PSB, e aprovada pelo prefeito Rogério Santos, dos Republicanos, na quinta-feira, 29 de agosto, entrará em vigor dentro de dois meses, reforçando as ações de fiscalização e punição no município.
Detalhes da nova legislação e suas implicações
O cadastro será elaborado e mantido pela Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), órgão municipal responsável pela proteção animal. Ele reunirá informações pessoais dos envolvidos, incluindo nome, endereço e detalhes específicos das ocorrências de maus-tratos. Indivíduos com seus nomes registrados nesse cadastro ficarão automaticamente proibidos de adotar animais em qualquer órgão da administração pública de Santos, uma sanção que visa prevenir a reincidência e proteger os animais sob custódia municipal.
Essa iniciativa complementa uma lei anterior, sancionada em setembro de 2024, que já vedava a adoção por pessoas condenadas judicialmente por maus-tratos. O vereador Benedito Furtado destacou que o objetivo é ampliar a fiscalização e organizar internamente as centenas de denúncias recebidas anualmente no município. Além disso, o cadastro servirá como base para subsidiar encaminhamentos às autoridades competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público, agilizando processos legais.
Contexto legal e punições previstas
No âmbito federal, o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para crimes de maus-tratos contra animais. Quando se trata de cães e gatos, as penas podem variar de dois a cinco anos de prisão, além de multas. A nova lei municipal de Santos se alinha a essas diretrizes, criando um mecanismo adicional de controle e prevenção no nível local.
Para reportar casos de maus-tratos, a população pode utilizar os canais oficiais de denúncia. A Ouvidoria Municipal atende pelo telefone 162, enquanto a Guarda Civil Municipal (GCM) pode ser contactada através do número 153. É garantido o sigilo absoluto do informante, incentivando a comunidade a participar ativamente na proteção animal sem receio de retaliações.
Com essa medida, Santos reforça seu compromisso com o bem-estar animal e a responsabilidade social, estabelecendo um precedente que pode inspirar outras cidades a adotarem práticas similares no combate aos maus-tratos.
