Falta de abrigos públicos dificulta resgate de animais vítimas de maus-tratos em Teresina
A ausência de abrigos públicos e de uma rede estruturada de apoio representa um dos principais obstáculos enfrentados pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) no resgate de animais vítimas de maus-tratos em Teresina. Segundo a delegada Adília Klein, não existe no município ou no estado uma instituição oficial destinada a receber esses animais, o que faz com que muitos resgates só ocorram quando há alguém disposto a acolhê-los.
Lei municipal não é executada na prática
De acordo com a delegada, embora exista uma lei municipal que atribua ao município a responsabilidade pelo resgate e cuidado de animais domésticos e silvestres em situação de maus-tratos, essa política ainda não é executada na prática. “A polícia só consegue efetivar o resgate quando encontra uma pessoa ou instituição que aceite ficar com o animal como fiel depositário. Sem isso, o resgate se torna inviável”, explicou Adília Klein.
Negligência é caso recorrente
Os casos mais recorrentes que chegam à DPMA envolvem negligência, situação que, segundo a delegada, nem sempre é tipificada como crime pela legislação brasileira, que exige a comprovação de dolo — ou seja, a intenção de causar sofrimento ao animal. “Em alguns casos há desconhecimento da lei, mas em outros o que se percebe é o descaso com a vida e o bem-estar do animal. Cada situação precisa ser analisada com cautela”, afirmou.
Colaboração de ONGs e voluntários é essencial
A delegada também destacou que a atuação da DPMA depende fortemente da colaboração de ONGs, protetores independentes e voluntários, que ajudam tanto nas denúncias quanto na divulgação para adoção dos animais resgatados. Essa rede informal tem sido crucial para superar as limitações estruturais.
Acesso a imóveis e procedimentos policiais
Sobre o acesso aos imóveis, Adília Klein explicou que, na maioria das vezes, os responsáveis permitem a entrada da polícia, mas que, em casos de flagrante delito e resistência, a lei autoriza a entrada forçada para garantir o resgate e a autuação dos responsáveis. “Via de regra, a gente consegue ter acesso às residências, aos locais onde as denúncias são feitas. O responsável pela casa deixa que a polícia entre, então não é necessário arrombamento”, afirmou. “Contudo, se for deparado com uma situação onde haja essa resistência e a polícia tem absoluta certeza que ali está acontecendo um crime respaldado pela lei, que nos garante esse acesso em caso de flagrante delito, a gente adentra, faz o resgate do animal e a autuação em flagrante do tutor desse animal”, completou a delegada.
Em resumo, a falta de infraestrutura pública e a dependência de apoio voluntário continuam a ser desafios significativos para a proteção animal em Teresina, exigindo maior atenção das autoridades municipais e estaduais.
