Produtor rural é denunciado por crimes ambientais que atingem comunidade indígena no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia à Justiça contra um produtor rural por uma série de crimes ambientais graves cometidos em áreas próximas a uma aldeia indígena localizada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. A ação penal destaca que o réu, um agrônomo, promoveu desmatamentos e queimadas frequentes para o cultivo de cana-de-açúcar, atuando sem as devidas licenças ambientais e em descumprimento flagrante das normas legais vigentes.
Impactos diretos na aldeia Lagoa do Tapará
De acordo com as investigações do MPF, as atividades ilegais do produtor rural atingiram áreas de preservação permanente e plantios pertencentes a uma comunidade indígena, especificamente a aldeia Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú. Estima-se que cerca de 155 famílias indígenas tenham sido afetadas pelos danos ambientais, que incluem poluição atmosférica e destruição de florestas preservadas. O réu deverá responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pelo crime de incêndio, conforme o artigo 250 do Código Penal.
Queimadas invadem terrenos indígenas e causam evacuações
O MPF relata que as queimadas ocorreram em duas fazendas – São Geraldo e Talismã –, gerando fumaça e fuligem intensas que expuseram os moradores indígenas a poluentes tóxicos e riscos significativos à saúde, além de prejuízos materiais. Em dezembro de 2021, a situação se agravou dramaticamente quando princípios de incêndio atingiram terrenos da própria aldeia, forçando famílias a abandonarem suas casas temporariamente. A intervenção do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foi necessária para conter as chamas, evidenciando a gravidade do caso.
Fazendas operam sem licenças e descumprem normas técnicas
O Ministério Público Federal aponta ainda que as fazendas envolvidas têm operado sem uma licença ambiental válida, conforme comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN). Além disso, o agrônomo teria omitido a existência de áreas de preservação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e promovido desmatamentos não autorizados em área de Reserva Legal. O MPF destacou que o réu descumpriu orientações técnicas críticas, como:
- Não respeitar a distância mínima de 500 metros em relação a povoados – algumas residências indígenas estão a menos de dez metros de áreas queimadas.
- Realizar queimadas em horários inadequados, sem considerar temperaturas mais baixas para reduzir riscos.
Processo judicial e pedido de liminar
O processo judicial inclui um pedido de liminar para cessar imediatamente o cultivo de cana-de-açúcar nas fazendas São Geraldo e Talismã, especialmente nas áreas que possam causar prejuízos à aldeia da Lagoa do Tapará. A denúncia se baseou em informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em elementos levantados em inquérito da Polícia Federal e diligências do próprio MPF, que confirmaram a degradação da vegetação nativa da Mata Atlântica e outros danos ao ecossistema local. Esta ação reforça o compromisso do MPF em proteger tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades indígenas no estado.
