Fazendas em Bonito são alvo de inquérito por desmatamento e exploração irregular
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou um inquérito civil para apurar suspeitas graves de exploração ambiental irregular e desmatamento em fazendas localizadas no município de Bonito (MS). A investigação está sob a responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, que busca esclarecer práticas que podem configurar crime ambiental.
Detalhes da investigação e áreas afetadas
De acordo com os documentos do procedimento, uma empresa teria realizado atividades irregulares em propriedades rurais, incluindo a exploração sem autorização de aproximadamente 11,65 hectares e o corte raso de vegetação em outros 5,93 hectares. Essas ações ocorreram sem a devida licença do órgão ambiental competente, levantando preocupações sobre possíveis danos a áreas de preservação permanente.
Medidas e prazos estabelecidos pelo MP
No âmbito do inquérito, o Ministério Público estabeleceu prazos para que a empresa investigada apresente uma série de documentos e informações essenciais. Entre os itens solicitados estão:
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado das propriedades envolvidas.
- A matrícula atualizada das fazendas, para verificar a legalidade das ocupações.
- Dados sobre eventuais programas de regularização ambiental que possam estar em andamento.
Além disso, o MP demonstrou interesse em resolver a situação de forma consensual, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso haja disposição da empresa para cooperar.
Colaboração com outros órgãos e penalidades aplicadas
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou informações a instituições como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Militar Ambiental. O objetivo é detalhar os impactos ambientais causados pelas atividades irregulares e verificar o cumprimento da legislação vigente.
Até o momento, já foram aplicadas multas ambientais significativas em decorrência das irregularidades:
- R$ 3,6 mil pela exploração irregular da área, referente aos 11,65 hectares.
- R$ 6 mil pelo corte raso de vegetação, relacionado aos 5,93 hectares desmatados.
Essas penalidades, no entanto, não excluem a possibilidade de outras medidas, como a obrigação de reparar os danos ambientais causados, que podem ser exigidas judicialmente.
Possíveis desfechos do inquérito
Após a análise completa de todas as informações coletadas, o inquérito pode resultar em diferentes cenários:
- A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se houver acordo entre as partes.
- O ajuizamento de uma ação civil pública, para buscar reparações e sanções mais severas.
- O arquivamento do procedimento, caso não sejam encontradas evidências suficientes para prosseguir.
O caso reforça a atenção das autoridades sobre a necessidade de fiscalização ambiental rigorosa em regiões como Bonito, conhecida por sua biodiversidade e atrativos naturais, destacando os riscos de atividades econômicas sem o devido licenciamento.
