Comunidades rurais do Pará intensificam mobilização contra instalação de aterro sanitário
As comunidades rurais dos municípios de Acará e Bujaru, localizados no estado do Pará, realizaram um novo protesto contra a possível instalação de um aterro sanitário na região. A Defensoria Pública do Estado do Pará convocou uma reunião crucial para discutir os impactos ambientais e sociais deste empreendimento, que está projetado para receber resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém.
Encontro histórico marca resistência comunitária
O encontro está agendado para a manhã desta terça-feira, dia 3, e ocorrerá em uma igreja situada no km 32 da Alça Viária, na localidade de Nínive, Vila São Pedro, no Ramal do Atlético. A convocação é assinada pela defensora pública Andreia Macedo Barreto, da 1ª Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal, e foi direcionada a moradores de diversas comunidades, incluindo:
- Baixo Igarapezinho
- Alto Igarapezinho
- Curimbó
- Santo Amaro
- Tracuateua
- São Paulo
- Guarani
- São Raimundo
- Corinthians
- Santa Maria
Além dessas localidades, também foram convidados representantes do Movimento Igarapés Vivos – Comunidades de Bujaru, bem como instituições como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e advogados que acompanham o caso.
Compromisso legal e preocupações comunitárias
De acordo com o ofício oficial, esta reunião cumpre um compromisso firmado pela Defensoria Pública em 13 de janeiro de 2026. Na ocasião, foi acordado que as comunidades impactadas seriam ouvidas antes da realização da audiência pública do licenciamento ambiental. A proposta central é construir, em conjunto com a UFRA, um cronograma de visitas técnicas às localidades afetadas e registrar as principais preocupações de quilombolas, ribeirinhos, agricultores e demais moradores da área.
A audiência pública sobre o empreendimento está prevista para 20 de fevereiro de 2026, dentro do processo de licenciamento conduzido pelo Estado do Pará. A Defensoria Pública informou que pretende levar para essa discussão oficial relatos detalhados sobre possíveis riscos à qualidade da água, à saúde pública e ao modo de vida das comunidades tradicionais, que já vêm se mobilizando intensamente contra o projeto desde 2022.
Contexto do licenciamento e críticas ao processo
O empreendimento em Bujaru faz parte de um conjunto de novos aterros projetados para garantir a destinação adequada dos resíduos da Região Metropolitana de Belém, atualmente enviados ao aterro sanitário de Marituba. O chamado Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, da empresa Revita Engenharia S/A, encontra-se em fase de licenciamento ambiental e ainda não possui licença prévia concedida.
Segundo o Ministério Público Federal, "o processo avançou sem a devida consulta a todas as comunidades potencialmente impactadas", como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta falha levou à recomendação de suspensão da audiência pública sobre o aterro em Bujaru até que esses grupos fossem formalmente ouvidos, destacando a importância da participação comunitária em decisões que afetam diretamente seus territórios.
Resistência histórica e argumentos das comunidades
Moradores de Bujaru e Acará vêm realizando protestos consistentes desde 2022 em trechos da Alça Viária e em vias de Belém contra a instalação do novo aterro sanitário. Quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agricultores afirmam que o projeto representa uma ameaça significativa à economia local, à qualidade da água e à saúde da população, além de repetir problemas ambientais já vividos no entorno do aterro de Marituba.
As lideranças comunitárias relatam que as localidades já realizam a própria gestão do lixo que produzem e criticam veementemente a possibilidade de a área receber resíduos urbanos da capital e de municípios vizinhos. Eles classificam o empreendimento como um "lixão" instalado em território tradicional, questionando também decisões judiciais que mantiveram o curso do licenciamento mesmo diante de parecer técnico anterior da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontando inviabilidade ambiental do local pretendido.
Situação atual do aterro de Marituba e pressão por soluções
Enquanto isso, o aterro sanitário de Marituba, em operação desde 2015, continua recebendo resíduos de Belém, Ananindeua e Marituba após sucessivas prorrogações determinadas pela Justiça do Pará. A unidade ocupa aproximadamente 100 hectares e recebe algo em torno de 480 mil a 500 mil toneladas de lixo por ano. Este volume levou ao esgotamento da capacidade prevista e a uma série de decisões judiciais temporárias para evitar interrupção na coleta de lixo da região metropolitana.
Em decisão mais recente, o Tribunal de Justiça prorrogou o funcionamento do aterro até 30 de junho de 2027 e condicionou o acordo à apresentação de um cronograma para implantação de novos aterros, incluindo os de Bujaru e Acará, com acompanhamento técnico e judicial do andamento dos licenciamentos. Esta medida reflete a pressão contínua por uma solução definitiva que concilie a gestão eficiente de resíduos, a proteção ambiental e o direito das populações tradicionais à consulta e participação nas decisões que afetam seus modos de vida e territórios.
