A Prefeitura de Rio Branco decidiu prorrogar por mais 30 dias o grupo de trabalho responsável por analisar a crise no transporte coletivo da capital acreana. A medida foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como objetivo permitir que a equipe apresente uma solução mais robusta para o colapso do sistema.
Criação do grupo e motivos da prorrogação
O grupo foi instituído em abril deste ano pela administração municipal para acompanhar, diagnosticar e detalhar as condições técnicas e operacionais do transporte público, após o serviço entrar em colapso. Inicialmente, o prazo era de 30 dias, mas a prefeitura entendeu que o período não foi suficiente para concluir os levantamentos necessários.
Em nota ao g1, a Prefeitura de Rio Branco explicou que a prorrogação visa garantir a continuidade dos levantamentos técnicos, operacionais, financeiros e administrativos. “A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos levantamentos técnicos, operacionais, financeiros e administrativos necessários para a elaboração de um diagnóstico completo e adequado sobre o sistema de transporte coletivo público municipal”, diz um trecho da nota.
Crise se estende
Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) determinou que a Prefeitura e a Ricco Transportes publiquem cópias do contrato de concessão no prazo de cinco dias úteis, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Em abril, o sistema entrou em colapso com a paralisação total da frota de ônibus por cerca de 24 horas, devido a um protesto de motoristas por falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas. A Ricco alegou que não tinha condições de arcar com os custos por operar no vermelho.
Colapso do sistema
Os motoristas paralisaram totalmente a frota no dia 22 de abril, sob alegação de salários e benefícios atrasados. Com a suspensão, o Terminal Urbano, no Centro, amanheceu sem passageiros e veículos. A frota já estava reduzida desde março, quando a Ricco decidiu paralisar 31 das 50 linhas, alegando problemas nos veículos e falta de manutenção nas ruas.
No dia anterior à paralisação, o secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, explicou que a suspensão do edital de licitação do transporte coletivo foi necessária para analisar pedidos de esclarecimento e impugnações apresentadas por empresas. O edital, publicado em 12 de março, prevê a concessão do sistema por 10 anos, com valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20 e custo de referência por quilômetro rodado de R$ 10,94. Três empresas demonstraram interesse na licitação.
Histórico de instabilidade
O transporte público de Rio Branco enfrenta instabilidades há anos. Desde fevereiro de 2022, a operação é feita pela Ricco, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço é mantido por contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
Nota oficial da Prefeitura
A Prefeitura de Rio Branco informou que a prorrogação está amparada no art. 8º do Decreto nº 664, de 8 de abril de 2026, que prevê a possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período. A decisão também considera o Decreto nº 782, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a Situação de Emergência no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
O secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, destacou que a publicação no Diário Oficial reforça o compromisso com a transparência. “O tema do transporte coletivo é complexo e exige um diagnóstico bem fundamentado. O prazo inicial de 30 dias não foi suficiente para a conclusão de todos os levantamentos, por isso a comissão precisou da prorrogação para trabalhar com mais qualidade”, afirmou.
O grupo segue realizando análises e reunindo informações junto a órgãos municipais, com foco no aprimoramento da mobilidade urbana. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação.
