Pelo menos 1.522 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita no estado do Acre, segundo um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). O benefício, que foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, no dia 9 de janeiro, já está em vigor com efeito retroativo desde 10 de dezembro do ano passado.
Critérios para ser considerado bom condutor
Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa atender a uma série de requisitos rigorosos. Esses critérios visam reconhecer e recompensar a conduta responsável no trânsito.
Requisitos obrigatórios
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Condutores com carteiras vencidas a partir de 10 de dezembro de 2023 e que se enquadrem nesses parâmetros já estão contemplados com a renovação automática. O procedimento é totalmente digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a atualização fica disponível no aplicativo CNH Digital.
Como funciona a notificação e o processo
Os motoristas beneficiados recebem uma mensagem diretamente no aplicativo CNH Digital. A notificação diz: "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."
Além disso, a norma prevê que condutores responsáveis ficam dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento. A CNH é renovada automaticamente no sistema assim que atinge a data de vencimento.
Quem não recebe o benefício
Nem todos os motoristas estão aptos a usufruir da renovação automática. Existem algumas exceções importantes que devem ser observadas.
Grupos excluídos
- Condutores com 70 anos ou mais.
- Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
- Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Contexto regulatório no Acre
No dia 20 de janeiro, o Detran-AC publicou uma série de novas regras para autoescolas e instrutores de trânsito atuarem no estado. O documento, assinado pela presidente do órgão no Acre, Taynara Martins, segue uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As normas definem que apenas instrutores e autoescolas credenciados poderão aplicar aulas teóricas e práticas. Caso haja descumprimento, o registro poderá ser revogado ou suspenso. A medida também fixa a quantidade de autoescolas que poderão ser credenciadas nos municípios, baseada no número de eleitores.
Limites por município
- 1 autoescola a cada 15 mil eleitores na capital.
- 1 autoescola a cada 8 mil eleitores no interior do estado.
Essas mudanças fazem parte de um esforço mais amplo para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de trânsito no Acre, alinhando-se com as iniciativas nacionais de incentivo à direção responsável.
