Fiscalização do TCE-SP expõe falhas graves em almoxarifados escolares da região de Campinas
Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em almoxarifados de escolas da região de Campinas revelou uma série de irregularidades graves na gestão de materiais e uniformes escolares. A auditoria, realizada em 23 de março e divulgada na última semana, abrangeu 14 municípios e identificou problemas que vão desde a ausência total de controle de estoque até condições precárias de armazenamento que comprometem a segurança e a conservação dos itens.
Desperdício de recursos e estoques descontrolados
Entre as falhas mais graves encontradas pelos fiscais do TCE está o desperdício significativo de recursos públicos. Em Mogi Mirim, foram identificados aproximadamente 7 mil livros excedentes além da necessidade real, além de materiais antigos sem qualquer utilização prática. Situação semelhante foi registrada em Sumaré, onde livros de gestões anteriores, considerados obsoletos e fora do programa pedagógico atual, estão sendo alvo de sindicância para apuração de responsabilidades.
O controle de estoque praticamente inexistente foi outro problema recorrente. Nos municípios de Valinhos, Vinhedo, Socorro, Mogi Mirim, Hortolândia e Artur Nogueira, não há sistemas ou registros adequados que permitam acompanhar a entrada e saída de materiais. Em Amparo, as divergências entre o sistema informatizado e o estoque físico foram alarmantes: enquanto o sistema registrava 45 camisas escolares, apenas 2 estavam fisicamente disponíveis; para calças, 370 no sistema contra 150 no estoque real.
Condições precárias de armazenamento e segurança
As condições físicas dos almoxarifados também foram alvo de críticas severas pelos auditores. Em Valinhos, um extintor de incêndio estava com a validade vencida desde 2024 e o prédio não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em Socorro, livros didáticos foram encontrados armazenados diretamente no chão, em ambiente com sinais evidentes de umidade e paredes deterioradas, também sem a documentação de segurança necessária.
Em Paulínia, o almoxarifado foi classificado como precário, com registro de paredes com infiltrações, goteiras, presença de bolor e temperaturas elevadas no ambiente. A desorganização era tanta que uniformes, materiais escolares e mobiliário estavam misturados sem qualquer segregação física por categoria.
Falhas na gestão e responsabilização
A fiscalização identificou graves problemas na gestão administrativa dos almoxarifados. Em Mogi Mirim, a mesma pessoa era responsável por receber, controlar, autorizar e distribuir os materiais, o que compromete a segregação de funções e a transparência do processo. Em várias cidades, não havia designação formal de responsáveis nem protocolos estabelecidos para a gestão dos itens armazenados.
O desperdício de produtos também foi registrado: em Amparo, 106 frascos de cloro líquido foram perdidos devido a vazamentos causados por fissuras nas embalagens e armazenamento inadequado. Em Indaiatuba, auditores encontraram grande quantidade de material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) obsoleto e sem uso, além de livros empilhados de forma desordenada em corredores e salas.
Respostas das prefeituras e próximos passos
De acordo com o TCE-SP, após o balanço completo da fiscalização, os prefeitos e responsáveis pelos almoxarifados serão formalmente notificados para que apresentem justificativas e corrijam as irregularidades em curto prazo. Caso as falhas persistam, elas poderão ser utilizadas como fundamento para o parecer pela desaprovação das contas municipais.
As prefeituras envolvidas já começaram a se manifestar sobre os apontamentos. A maioria afirmou ter ciência dos relatórios e estar tomando providências, embora algumas administrações, como as de Mogi Mirim e Vinhedo, tenham anunciado que vão questionar alguns itens dos relatórios, alegando ser precipitado falar em irregularidades.
Em Amparo, a Secretaria de Educação informou que montou uma comissão especial para apurar internamente as supostas falhas levantadas pelo TCE. Já em Campinas, a administração municipal destacou que já deu início às ações referentes aos apontamentos, incluindo aprimoramento do sistema de controle de estoque e elaboração de formulário para monitoramento de satisfação de alunos e responsáveis.
A Prefeitura de Hortolândia ressaltou que mantém o almoxarifado das escolas em bom estado e que, em 2026, realizou a entrega de mais 75 mil peças de uniformes para todos os 26 mil alunos da rede municipal. A administração destacou que os uniformes são confeccionados por bolsistas do curso de corte e costura industrial promovido pelo município, gerando economia no orçamento público.
A fiscalização do TCE-SP expôs fragilidades que vão além da simples desorganização, revelando problemas estruturais na gestão dos recursos públicos educacionais na região de Campinas. Os próximos passos dependerão das correções implementadas pelas prefeituras e do acompanhamento rigoroso do Tribunal de Contas, que tem o poder de desaprovar as contas municipais caso as irregularidades persistam.
