Reclassificação do YouTube
O governo federal elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, após uma nota técnica apontar a presença de conteúdos considerados inadequados para menores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) oficializou a reclassificação nesta terça-feira (5). A medida faz parte da regulamentação do ECA Digital, lei aprovada no ano passado com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Como funciona a nova classificação
A nova faixa etária funciona como um alerta para famílias e usuários sobre o tipo de conteúdo mais frequente na plataforma, sem bloquear automaticamente o acesso. O YouTube pode recorrer da reclassificação em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. A classificação indicativa não impede a veiculação de vídeos, mas serve para orientar sobre os riscos potenciais.
O que muda com o ECA Digital
O ECA Digital atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar regras de proteção no ambiente digital. Entre os pontos principais estão medidas de segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais e práticas abusivas. A lei prevê exigências como verificação de idade e versões mais seguras para menores em determinados serviços.
O texto proíbe a autodeclaração de idade em serviços restritos a maiores de 18 anos e determina que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada. A norma também aborda apostas, pornografia, marketplaces e jogos com caixas de recompensa. O descumprimento pode gerar multas de R$ 10 por usuário cadastrado, até o limite de R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades, conforme a infração.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em agência reguladora com atribuições ligadas ao estatuto. A lei também exige relatórios de moderação de plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados.
Outras plataformas já reclassificadas
O governo já havia revisado a classificação indicativa de outros aplicativos e redes sociais no fim de abril. Segundo o G1, TikTok e Kwai passaram a ter indicação de 16 anos. Levantamento citado pelo Estadão inclui mudanças em mais serviços, como LinkedIn, Pinterest e Snapchat. O jornal também apontou que o Quora foi reclassificado para 18 anos e que algumas plataformas mantiveram as idades já indicadas, como Instagram (16 anos) e X (18 anos).
