Governo federal isenta imposto para componentes de canetas emagrecedoras da EMS
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou na quinta-feira (26) a redução da alíquota de importação de 14,4% para 0% sobre componentes utilizados na fabricação de canetas aplicadoras de medicamentos pela farmacêutica EMS. A medida, válida por 365 dias, tem uma cota limitada a 30 milhões de unidades e integra um pacote governamental que zerou impostos para quase mil produtos devido à falta ou insuficiência de produção nacional.
Contexto da decisão e análise técnica
A decisão atende parcialmente ao pedido da EMS, após análise técnica do governo que considerou a quantidade solicitada pela empresa maior do que o necessário. O comitê observou que o pedido não correspondia ao consumo informado pela própria EMS, com a cota anterior apresentando apenas 43% de utilização em quase cinco meses. Por isso, a importação foi limitada a 30 milhões de unidades, visando garantir o abastecimento sem conceder benefícios excessivos ao mercado.
O efeito financeiro da medida ultrapassa US$ 1 milhão, valor de referência usado pelo governo para analisar pedidos desse tipo, feitos em situações de escassez de produtos. Esses componentes importados são essenciais para fabricar canetas aplicadoras de medicamentos como liraglutida e semaglutida, amplamente utilizados no tratamento de diabetes e obesidade.
Justificativa e impacto na saúde pública
A justificativa central para a isenção é a inexistência temporária de produção regional desses insumos, considerados vitais para o sistema de saúde. Em nota técnica, o comitê destacou: "Ressalta-se que o produto é amplamente utilizado no controle de dosagem de medicamentos destinados, especialmente, ao tratamento de pessoas com diabetes e obesidade, o que reforça seu caráter essencial e a relevância do pleito sob a ótica da saúde da população."
Atualmente, a China é o principal fornecedor de componentes para canetas injetoras ao Brasil, respondendo por 35,6% das importações em 2025. A lista de produtos com impostos zerados inclui, além desses insumos, medicamentos para doenças como Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, itens agrícolas, têxteis, lúpulo e produtos de nutrição hospitalar.
Investimentos da EMS e desafios regulatórios
A EMS afirma ter investido R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida, substância usada em medicamentos como Ozempic e Wegovy, cuja patente da Novo Nordisk expirou após cerca de duas décadas. O investimento inclui a ampliação de uma fábrica em Hortolândia (SP), com capacidade prevista para produzir até 20 milhões de canetas por ano. No entanto, a empresa ainda depende, no curto prazo, da importação de componentes para viabilizar a produção.
As novas versões do medicamento não chegaram ao mercado brasileiro porque aguardam aprovação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), processo mais rigoroso devido à complexidade do produto. A EMS tem um pedido em análise, entre os mais avançados, mas ainda precisa fornecer esclarecimentos adicionais sobre segurança, com prazo de até 120 dias para resposta antes da decisão final.
Ao todo, há 17 solicitações em avaliação na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado, incluindo o da EMS. A expectativa é que ao menos uma versão seja liberada até junho. A redução de preços não deve ocorrer de forma imediata, pois não haverá genéricos tradicionais, mas sim versões similares que exigem desenvolvimento próprio e tendem a oferecer descontos menores.
