Anvisa determina apreensão de azeite San Olivetto por origem desconhecida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida drástica nesta segunda-feira (16) ao ordenar a apreensão do azeite de oliva extravirgem San Olivetto, produzido pela empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também proíbe categoricamente a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso deste produto em todo o território nacional.
Origem desconhecida e irregularidades graves
Em comunicado oficial, a Anvisa revelou que a origem deste azeite é completamente desconhecida, levantando sérias preocupações sobre sua segurança e qualidade. "O rótulo indica como importadora a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. No entanto, esta empresa está com CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025", afirmou a agência reguladora.
A situação se torna ainda mais alarmante quando se analisa a cadeia de distribuição. "A distribuidora, a empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está com CNPJ baixado por encerramento desde novembro de 2024", completou a Anvisa, destacando a gravidade das irregularidades envolvidas.
Impacto na segurança alimentar
Esta ação da Anvisa reflete o rigoroso controle que a agência mantém sobre produtos alimentícios no Brasil, especialmente quando há indícios de procedência duvidosa ou falhas no registro das empresas responsáveis. A apreensão preventiva visa proteger os consumidores de possíveis riscos à saúde que poderiam decorrer do consumo de um produto com origem não rastreada.
A Agência Brasil está tentando estabelecer contato com a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda para obter um posicionamento oficial sobre o caso. O espaço segue aberto para que a empresa se manifeste e esclareça as circunstâncias que levaram a esta situação.
Contexto regulatório
A legislação brasileira exige que produtos alimentícios, especialmente importados, tenham origem claramente identificada e que todas as empresas envolvidas na cadeia estejam devidamente regularizadas perante os órgãos competentes. A suspensão do CNPJ por inconsistência cadastral e o encerramento da distribuidora representam violações graves desses requisitos, justificando a ação imediata da Anvisa.
Consumidores que possuírem o azeite San Olivetto em casa são orientados a não consumi-lo e a entrar em contato com a vigilância sanitária local para orientações sobre o descarte adequado. A Anvisa continuará monitorando o caso e poderá tomar medidas adicionais conforme o desenvolvimento das investigações.
