Equatorial alerta sobre risco de perda da tarifa social para 1,45 milhão de famílias
O Grupo Equatorial, que controla distribuidoras de energia elétrica em sete estados brasileiros, divulgou um alerta urgente: aproximadamente 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar seus cadastros junto às empresas para manterem a isenção na conta de luz concedida pelo Programa Tarifa Social. Esse número representa nada menos que 35% dos 4,15 milhões de beneficiários do programa nas áreas atendidas pela companhia.
Estados afetados e campanha de comunicação
As distribuidoras da Equatorial atuam nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A necessidade de atualização dos dados é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde fevereiro, as empresas do grupo iniciaram uma campanha de comunicação abrangente com os clientes. As notificações incluem envio de mensagens por WhatsApp e e-mail para o endereço tarifa.social@equatorialenergia.com.br. Nos casos em que não houver contato digital cadastrado, haverá tentativas de comunicação por correio tradicional ou presencialmente por agentes comerciais.
"As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora, garantindo maior eficácia na comunicação", explica a empresa em seu comunicado oficial.
Requisitos e prazos para manutenção do benefício
Para ser incluído na tarifa social, o titular da conta de luz deve pertencer a uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. É fundamental que o endereço da conta de energia seja o mesmo município que consta no CadÚnico da pessoa.
As famílias têm até 31 de dezembro deste ano para regularizar seus dados. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso temporariamente. As notificações da empresa especificam qual inconsistência foi identificada em cada caso.
- Divergência de titularidade: Será possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade.
- Inconsistência de município: O consumidor deverá atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família no município correto.
As atualizações no cadastro podem ser realizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta.
Situação nacional e critérios da tarifa social
A necessidade de atualização dos dados não se limita aos clientes das distribuidoras da Equatorial Energia. De acordo com a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em todo o país, mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar informações para manter o benefício da tarifa social. Esse contingente equivale a 27% do total de 13 milhões que recebem o desconto atualmente.
A isenção da tarifa social é direcionada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Este ano, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621, o que estabelece o limite de renda para o benefício completo.
- Isenção total: Para consumo de energia mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Desconto parcial: Para consumo até 120 kWh por mês para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo.
Também são cobertas pela tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos em situação de vulnerabilidade ou pessoas com deficiência de qualquer idade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda registrados nos programas sociais do governo federal.
