Nova lei de motofrete em São Carlos gera críticas e temor de desemprego entre motoboys
A nova lei de regulamentação da atividade de motofrete em São Carlos, no interior de São Paulo, tem sido alvo de fortes críticas e descontentamento por parte dos motoboys, mesmo antes de entrar em vigor. A categoria reclama por não ter sido ouvida durante a elaboração da legislação, e alerta que algumas das novas exigências podem dificultar ou até inviabilizar a profissão para muitos, potencialmente levando ao desemprego.
Lei sancionada e detalhes das novas regras
A lei foi sancionada pelo prefeito Netto Donato, do PSDB, no dia 13 de janeiro, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial. O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michel Yabuki, explica que as novas regras fazem parte de um decreto federal, e que a cidade precisa segui-lo para adequação às normas nacionais.
As exigências estabelecidas pela nova lei incluem:
- Idade mínima de 21 anos
- Pelo menos dois anos de habilitação na categoria "A"
- Curso especializado para motofretistas
- Comprovar moradia em São Carlos
- Ser proprietário da moto ou ter autorização de uso mediante contrato
- Pagamento das taxas previstas na legislação municipal
- Número da placa no capacete, colete, baú ou caixa de transporte
Os entregadores terão um prazo de seis meses para se adequarem às novas regras, mas isso deve resultar em aumento significativo nos custos operacionais.
Preocupações dos motoboys e impactos econômicos
O motoboy Jhonatan Rodrigues expressa a insatisfação da categoria, destacando os altos impostos, custos com gasolina e manutenção, além dos riscos no trânsito. "A gente paga muito imposto, gasolina cara, manutenção, o risco de vida no trânsito. Ai os caras querem inventar para tirar do nosso bolso", reclama.
Levi da Silva Matos, que gerencia um aplicativo com 160 motofretistas há cinco anos em São Carlos, explica que fazer entregas é uma forma comum para jovens entrarem no mercado de trabalho após completarem 18 anos e tirarem a habilitação. "Agora eles vão ter que esperar dois anos para estar dentro da regulamentação proposta", afirma, preocupado com a restrição de idade.
Ele também menciona a exigência de moradia em São Carlos, já que 15% dos funcionários são de Ibaté. A prefeitura esclarece que será considerado o endereço da empresa onde a pessoa trabalha, mas a incerteza persiste. Além disso, a necessidade de número da placa em equipamentos como capacete e colete gera receios de notificações constantes devido à troca frequente de bagagens.
Com o pagamento de taxas e cursos, Levi acredita que o consumidor final será afetado, pagando mais caro pelos serviços de entrega. "Vai ter gasto a mais com regulamentação da moto, um gasto a mais com os equipamentos que são exigidos. A gente tem 1.000 entregadores, aí a partir da regulamentação vai restringir o número de entregadores. Isso faz com que a gente tenha a mão de obra mais escassa e isso reflete no aumento do preço, infelizmente. E o consumidor final é o que vai estar pagando a conta mais uma vez", conclui.
Posicionamento da prefeitura e próximos passos
O secretário Michel Yabuki reforça que as regras são baseadas em uma resolução do Contran, uma legislação federal, e que a prefeitura não pode reduzir exigências como a idade mínima e tempo de habilitação. Ele menciona que estão em conversas com o Sest Senat para oferecer cursos de regularização aos motofretistas, visando facilitar a adaptação à nova lei.
A situação permanece tensa, com os motoboys aguardando a publicação oficial da lei e buscando diálogo para mitigar os impactos negativos em sua profissão e sustento.
