A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (22), o pagamento da parcela de dezembro do programa Bolsa Família. O depósito é destinado aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão dos novos adicionais, a média paga às famílias sobe para R$ 691,37.
Valores e Adicionais do Programa
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda alcançará, neste mês, 18,7 milhões de famílias. O investimento total do governo federal será de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor mínimo garantido, o Bolsa Família contempla o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário Antecipado e Pagamentos Unificados
O calendário tradicional do Bolsa Família prevê pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido às festas de fim de ano, a agenda de dezembro foi antecipada em cerca de dez dias, permitindo que os recursos cheguem às contas dos beneficiários antes do Natal.
Os cidadãos podem consultar todas as informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Um ponto importante destacado na divulgação foi o pagamento unificado realizado no último dia 10 de dezembro. Essa medida beneficiou moradores de 179 cidades, independentemente do dígito final do NIS. A ação abrangeu 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, e ainda cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
Entre as localidades paranaenses que receberam o pagamento antecipado está Rio Bonito do Iguaçu, cidade onde 90% das construções foram destruídas por um tornado recente. A lista completa de municípios contemplados com o pagamento unificado está disponível na página oficial do ministério.
Mudanças nas Regras e Proteção à Renda
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período da piracema.
Outro aspecto fundamental é a chamada regra de proteção. Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas nessa modalidade. Ela permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período limitado, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e ingressaram na fase de transição da regra de proteção. Uma mudança ocorrida em junho reduziu o tempo de permanência nessa regra de dois para um ano, valendo apenas para as famílias que se enquadraram a partir dessa data. Aquelas que já estavam na regra até maio continuarão recebendo a metade do benefício pelo prazo total de dois anos.
