Justiça suspende terceirização de UPAs em Palmas por irregularidades e custos exorbitantes
A terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas foi suspensa pela Justiça do Tocantins nesta quarta-feira (22). As ações foram movidas pelo Ministério Público e pelo vereador Marcus Vinicius Camargo, do partido Republicanos, e acatadas pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira.
Decisão judicial impõe prazos e multas
Com a decisão, a Prefeitura de Palmas deve retomar a gestão direta das unidades em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Além disso, a empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi obrigada a depositar na Justiça todos os valores já recebidos do município relacionados ao contrato suspenso.
O g1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A terceirização das UPAs havia começado em março de 2026, com um contrato de R$ 139 milhões anunciado pela Prefeitura para transferir toda a gestão das unidades para a empresa por um ano.
Irregularidades e aumento de custos
A decisão judicial apontou diversas irregularidades na contratação, sendo o principal problema o aumento significativo de custos. O Tribunal verificou que o gasto anual passaria de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões, um aumento de aproximadamente 800%.
Esse incremento ocorreu sem que a Prefeitura comprovasse melhorias na estrutura que justificassem o valor. A Justiça classificou a situação como uma emergência fabricada, destacando que a alegação de falta de médicos e enfermeiros não se sustenta, pois existe um concurso público com centenas de aprovados aguardando convocação.
Falta de transparência e processos anteriores
O documento judicial também apontou falta de transparência no processo, com indícios de que a empresa já havia sido escolhida antes do início formal. Documentos importantes só foram publicados após a assinatura do contrato, e a mudança não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, o que é obrigatório por lei.
Outro ponto levantado contra a empresa é que ela possui sete processos de contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que aumenta as preocupações sobre sua idoneidade para gerir serviços públicos de saúde.
Resposta da Prefeitura e continuidade dos serviços
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas que adotará as medidas necessárias assim que isso ocorrer. O município destacou que o atendimento nas UPAs continua normal, sem interrupções, e que o novo modelo já realizou mais de 10 mil atendimentos.
A Prefeitura também mencionou o funcionamento do programa Corujinha, que oferece atendimento das 7h à meia-noite, reforçando a assistência à população. No entanto, a Justiça mantém a exigência de retomada da gestão direta, enfatizando a necessidade de cumprir os prazos legais e evitar prejuízos aos cofres públicos.
