Anvisa publica normas para cultivo e pesquisa de cannabis medicinal no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou oficialmente as regras que regulamentam o cultivo e a pesquisa da cannabis medicinal em território brasileiro. As novas diretrizes começam a valer a partir do dia 4 de agosto, marcando um avanço significativo na estruturação desse setor no país.
Segurança jurídica e parâmetros claros
Anderson Matos, gerente de processos da Amame e representante de uma associação de pacientes que utilizam cannabis medicinal, destacou a importância da resolução. "Ela vai aproveitar a expertise das experiências das associações brasileiras, que são protagonistas na matéria. Então, cria segurança jurídica, cria parâmetros para ação", afirmou. Segundo ele, essa medida é mais um passo crucial para facilitar o acesso dos pacientes à medicação, proporcionando um ambiente mais seguro e regulado.
Requisitos detalhados para o cultivo
O cultivo e a produção da cannabis medicinal no Brasil exigirão uma autorização especial da Anvisa. Entre as regras estabelecidas, os interessados deverão apresentar informações específicas, incluindo:
- Localização: com coordenadas geográficas georreferenciadas para precisão.
- Descrição das áreas: acompanhada de fotos e dados sobre as medidas adotadas.
- Estimativa de produção: indicando a quantidade esperada por metro quadrado e hectares.
- Origem: comprovação documental de onde as sementes foram adquiridas.
- Responsabilidades: detalhamento das funções de todos os envolvidos no processo de cultivo.
- Controle e monitoramento: planejamento que siga rigorosamente as orientações da agência.
Importação e exportação de sementes
Em relação à aquisição de sementes e mudas, a importação é permitida, mas exige a comprovação da origem genética da espécie. É fundamental que a variedade cultivada produza um teor de tetrahidrocanabinol (THC) menor ou igual a 0,3%. Por outro lado, a exportação desses materiais está expressamente proibida pelas novas regras.
Pesquisa científica com variedades de alto THC
Universidades e institutos federais receberão autorização para cultivar variedades da planta com THC superior a 0,3%, exclusivamente para fins de pesquisa. Cientistas, como Fabrício Moreira, professor de Farmacologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enxergam nisso uma oportunidade valiosa. "O que nós esperamos é que daqui para frente o Brasil possa se projetar ainda mais em pesquisas nesse tema e, claro, a gente espera que isso possa beneficiar a sociedade à medida que abra mais perspectivas para que a gente possa desenvolver novos tratamentos a partir da cannabis medicinal", explicou. Essa abertura permitirá estudos mais aprofundados sobre efeitos ainda pouco explorados da cannabis, potencialmente levando a avanços terapêuticos.
Documentação e controle sanitário rigorosos
Todo o processo envolvendo compra, produção e pesquisa deverá ser documentado e registrado de forma completa, fidedigna e rastreável, mantendo-se sempre atualizado. Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, reforçou a importância do controle sanitário. "Vai ter um guia que a gente vai soltar para orientar todo esse processo, para produção e para pesquisa. Vai sair um edital para associações em que isso vai definir cada uma dessas etapas. Agora, isso é muito importante: vai ter um controle sanitário importante nesse processo. É garantir que os produtos tenham segurança e qualidade", afirmou. Até a data de vigência, a agência promete detalhar outros pontos específicos relacionados à produção e ao consumo do canabidiol.
A nova medida, que entra em vigor em 4 de agosto, representa um marco na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, buscando equilibrar inovação científica com segurança pública e acesso terapêutico.
