Uma reunião de emergência entre representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou em um acordo para regularizar o pagamento do 13º salário e das folhas salariais atrasadas dos profissionais da Santa Casa da capital. O encontro, que se estendeu até as 23h desta segunda-feira (29), definiu um pacote financeiro que soma mais de R$ 40 milhões em repasses.
Detalhes do acordo financeiro
O Governo do Estado se comprometeu a repassar R$ 14 milhões à Associação Beneficente que administra o hospital. Esse valor será dividido em quatro parcelas de R$ 3,5 milhões, com pagamentos programados para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Desse total, R$ 9 milhões são destinados especificamente ao pagamento do 13º salário de médicos e demais colaboradores.
Além disso, o Estado fará novos repasses ao longo de 2026, utilizando recursos de emendas parlamentares federais. Estão previstos R$ 5 milhões em janeiro, R$ 6 milhões em fevereiro e R$ 5 milhões em março do próximo ano.
A Prefeitura de Campo Grande também assumiu compromissos financeiros. O Município fará um aporte extra de R$ 5,2 milhões, igualmente fracionado em quatro parcelas mensais de R$ 1,3 milhão, entre janeiro e abril. Adicionalmente, a Prefeitura repassará R$ 5 milhões em fevereiro de 2026 e R$ 4,9 milhões em março do mesmo ano.
Fiscalização e regularização de débitos
O acordo não se limita ao pagamento de salários. O Estado vai custear uma auditoria independente para analisar a aplicação dos recursos públicos repassados à Santa Casa. O objetivo é verificar possíveis irregularidades e checar o cumprimento dos contratos relacionados ao atendimento hospitalar.
A regularização também abrange valores devidos pela Santa Casa a empresas terceirizadas que prestam serviços médicos e hospitalares especializados, garantindo que toda a cadeia de fornecedores seja contemplada.
Contexto da paralisação e situação atual
A crise que levou à negociação teve início no dia 22 de dezembro, quando profissionais das áreas de enfermagem, administrativa e médica da Santa Casa anunciaram uma paralisação parcial devido ao não pagamento do 13º salário. De acordo com o sindicato, nenhum funcionário havia recebido o benefício e não havia previsão de pagamento.
A paralisação, que durou dois dias e restringiu as visitas ao hospital, foi encerrada após uma decisão da Justiça do Trabalho, que determinou o pagamento imediato. Um acordo provisório foi firmado entre a direção do hospital e cinco sindicatos.
Como parte desse acordo intermediário, os profissionais receberam 50% do 13º salário na quarta-feira (24). A outra metade deve ser quitada até o dia 10 de janeiro de 2026, com parte do valor sendo complementada por recursos do governo federal. O acordo firmado nesta segunda-feira visa garantir a solução definitiva para o problema e evitar novas interrupções no atendimento.
