A Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto (SP) rejeitou, por 14 votos a 8, os pedidos de investigação contra o prefeito Fábio Cândido (PL) em sessão realizada na manhã desta terça-feira (19). A maioria dos vereadores votou contra a abertura de dois pedidos de Comissão Processante (CP), que haviam sido protocolados na semana anterior por dois autores: Fabiano de Jesus, suplente de vereador pelo PSOL e membro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem); e pela médica Merabe Muniz, exonerada do cargo de servidora da saúde no início da gestão do prefeito.
Denúncias e convênio investigado
Ambos os denunciantes apontaram uma série de irregularidades na administração municipal, com destaque para o convênio de quase R$ 12 milhões firmado em abril entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca, destinado a mutirões de exames. Esse acordo é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela própria Câmara. Devido à repercussão negativa, a Prefeitura cancelou o convênio no início de maio e agora exige a devolução de R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente ao hospital.
Votação e protestos
Os pedidos de Comissão Processante foram rejeitados por 14 vereadores. A lista dos votos contrários inclui Anderson Branco (PP), Alex de Carvalho (PSB), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (PL), Celso Peixão (MDB), Felipe Alcala (PL), Francisco Júnior (UNIÃO), Professor Tadeu (UNIÃO), Jonathas Santos (REPUBLICANOS), Júlio Donizete (PSD), Klebinho Kizumba (PL), Márcia Caldas (PL), Paulo Pauléra (PP) e Rossini Diniz (MDB). Já os votos favoráveis foram de Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Jean Dornelas (MDB), João Paulo Rillo (PT), Odélio Chaves (PODEMOS), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Robson Ricci (PSD). Com a rejeição, os pedidos foram arquivados pela Câmara Municipal.
O resultado gerou protestos das pessoas que lotavam a galeria, que vaiaram os vereadores que votaram contra as comissões. Durante a sessão, um homem que portava uma faixa de apoio ao prefeito Fábio Cândido foi denunciado por portar um canivete, sendo retirado do local após pedido dos guardas municipais.
Detalhes do convênio e investigações em andamento
O convênio, que previa o pagamento de R$ 11,9 milhões pela Prefeitura de Rio Preto à Santa Casa de Casa Branca para a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em 90 dias, foi anulado pelo prefeito por “cautela administrativa” e “segurança jurídica”. A Prefeitura determinou a devolução dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente, dos quais já recebeu R$ 850 mil. O restante deverá ser devolvido conforme cronograma a ser apresentado pela Santa Casa.
Em meio à crise, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo no início de maio. Frederico Duarte assumiu a pasta e conduzirá uma sindicância determinada pelo prefeito para apurar o caso. A CEI formada na Câmara, que tem prazo inicial de 120 dias prorrogáveis, já ouviu o depoimento do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, que afirmou que o conselho foi “induzido ao erro” pela administração municipal durante a análise do convênio. A comissão é presidida por Renato Pupo (Avante), com Abner Tofanelli (PSB) como relator, Bruno Moura (PL) como membro titular e João Paulo Rillo (PT) como suplente.
O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público em Rio Preto e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MPF instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão imediata de qualquer gasto relacionado ao convênio, citando indícios de fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional da entidade e possível intermediação irregular de empresas.
