Em uma sessão extraordinária marcada por tensão, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, aprovou nesta quarta-feira (24) o parcelamento de uma dívida de aproximadamente R$ 13 milhões do município com o fundo de previdência dos servidores.
Sessão tensa e votação apertada
A proposta, encaminhada pelo prefeito Wladimir Garotinho, foi votada durante o recesso legislativo e obteve 17 votos favoráveis contra seis contrários. A autorização do Legislativo era um requisito legal para que o parcelamento pudesse ser realizado.
O plenário viveu momentos de confusão durante o debate. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) acompanharam a sessão e, em determinado momento, a discussão ficou acalorada. A ponto de algumas pessoas serem retiradas do local e os trabalhos serem suspensos temporariamente.
Vereadores tentaram modificar o projeto de lei complementar com emendas, mas todas as sugestões apresentadas foram rejeitadas na votação final.
Detalhes do acordo financeiro
De acordo com o texto aprovado, o parcelamento da dívida com o Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social (PreviCampos) será feito com recursos do Tesouro Municipal.
A dívida em questão refere-se a valores que ingressaram na dívida ativa a partir de janeiro de 2023. Os recursos, embora arrecadados pela prefeitura ao longo de 2024, ainda não haviam sido repassados ao fundo previdenciário dos servidores municipais.
Conclusão e próximos passos
Após a retomada da sessão e a apresentação das justificativas de voto, o projeto foi aprovado, superando os embates entre os grupos políticos. A medida busca regularizar a situação financeira do município perante o fundo de previdência de seus servidores, embora o processo tenha evidenciado divergências e um clima conturbado na casa legislativa.
A aprovação abre caminho para a execução do plano de pagamento, utilizando o caixa municipal para saldar o compromisso em aberto com o PreviCampos.
