TCU suspende análise sobre atuação do Banco Central no caso Banco Master
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta terça-feira (24) a suspensão do processo de análise da atuação do Banco Central (BC) na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada para aguardar a conclusão de outras investigações relacionadas ao caso que ainda estão em andamento.
Decisão fundamentada em necessidade de informações completas
Em despacho publicado nesta terça, o ministro justificou que "a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada". Segundo ele, proceder com o julgamento agora poderia resultar em uma análise com "grau de completude inferior ao desejável", especialmente quando há perspectiva concreta de surgimento de novos elementos oficiais que poderiam qualificar melhor o juízo definitivo.
Antes de elaborar seu relatório final, que será submetido ao plenário do TCU, o ministro solicitou acesso a informações de diferentes frentes de apuração, incluindo:
- A sindicância instaurada no Banco Central
- O processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU)
- As investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
Reavaliação do sigilo dos autos
No mesmo despacho, o ministro determinou que a secretária-geral de controle externo do TCU instaure procedimento preparatório para reavaliação do grau de sigilo dos autos do processo. Para isso, os técnicos deverão solicitar que o Banco Central indique quais documentos devem permanecer em sigilo por conter informações consideradas sensíveis.
Parecer técnico preliminar isenta Banco Central
Como já havia sido divulgado anteriormente, o parecer final da área técnica do TCU apontou que não houve "impropriedades, omissões ou negligências" por parte do Banco Central na condução da liquidação extrajudicial do Banco Master. No documento, os técnicos afirmaram que a intervenção no banco de Daniel Vorcaro foi uma "medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada".
Segundo o parecer técnico, a medida foi adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada. Esta conclusão afasta a hipótese levantada anteriormente pelo ministro relator Jhonatan de Jesus de que haveria indícios de precipitação na decretação da liquidação.
Contexto do caso
Em meados de dezembro de 2025, o ministro Jhonatan de Jesus havia determinado que o Banco Central apresentasse esclarecimentos em até 72 horas sobre supostos indícios de liquidação "precipitada" do Banco Master. Na ocasião, também foi decretado sigilo sobre o processo, medida que causou estranheza no mercado financeiro, visto que o Banco Master é uma instituição privada.
O Banco Central precisou explicar diversos aspectos da decisão, incluindo:
- A fundamentação e motivação para a liquidação
- Alternativas menos gravosas consideradas
- Tratativas e cronologia do processo
- Coerência interna e governança decisória
Posteriormente, foi determinada uma inspeção nos documentos do BC pelo ministro Jhonatan de Jesus, o que gerou uma crise entre as duas instituições. O BC recorreu da decisão, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.
O ministro recuou da posição inicial e as partes chegaram a um acordo sobre a realização de um procedimento técnico nos documentos, que já foi finalizado. Segundo apurações, o parecer técnico do TCU não encontrou irregularidades na condução do procedimento realizado pelo Banco Central.
O ministro relator ainda não formulou seu parecer definitivo e, consequentemente, o caso não foi levado ao plenário do Tribunal de Contas da União. A suspensão determinada nesta terça-feira mantém o processo em espera até que as outras investigações relacionadas ao caso sejam concluídas.
