STJ impõe derrota a Jairinho e mantém data do julgamento no caso Henry Borel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão mantém o julgamento pelo Tribunal do Júri marcado para o dia 23 de março no Rio de Janeiro, onde ele responde pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Argumentos do ministro e da defesa
O ministro Messod Azulay Neto, responsável pela análise no STJ, argumentou que não há "coação ilegal" ou "flagrante ilegalidade" que justifique uma intervenção do tribunal superior. Em sua decisão, ele destacou que para tomar uma medida seria necessária uma "incursão aprofundada nas provas", o que, em sua avaliação, deve ocorrer durante o próprio julgamento.
O pedido de habeas corpus buscava adiar o julgamento, alegando quebra da cadeia de custódia das provas, especialmente dos laudos necroscópicos, e falta de tempo hábil para analisar todo o material da investigação. O processo tem cerca de 20 mil páginas, com documentos complementares, como relatórios de extração de mensagens de telefones apreendidos, somando milhares de páginas adicionais.
Contexto estratégico e decisões anteriores
Para a defesa de Jairinho, o adiamento seria estratégico, pois os jurados que participarão do julgamento são os mesmos de outras sessões com o promotor responsável pelo caso. A equipe jurídica acredita que essa familiaridade poderia beneficiar a acusação.
Esta não é a primeira vez que um pedido semelhante é negado. Anteriormente, a Justiça do Rio já havia rejeitado a solicitação. Na primeira instância, o juiz Renan de Freitas Ongaratto negou o pedido, alegando que os diálogos apontados estavam disponíveis desde o início do processo e que os advogados deveriam ter solicitado a nulidade dos laudos antes.
Detalhes do caso Henry Borel
Henry Borel, de apenas 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021 no condomínio Majestic, na Barra da Tijuca, no apartamento de sua mãe, a professora Monique Medeiros, e do padrasto, Dr. Jairinho. Ambos são suspeitos do crime e negam qualquer envolvimento no assassinato do menino.
O julgamento, agora confirmado para 23 de março, promete ser um marco na justiça brasileira, com ampla repercussão pública e midiática. A decisão do STJ reforça a celeridade processual e a importância de se respeitar as instâncias judiciais adequadas para debates sobre provas e procedimentos.
