STF notifica Eduardo Bolsonaro por edital para ação penal por crime de coação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. A decisão marca um novo capítulo no caso que envolve o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Notificação e prazo para defesa
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro terá um prazo de 15 dias para entregar sua defesa no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada. A medida é necessária devido à ausência do ex-parlamentar no país, garantindo que ele tenha conhecimento legal dos procedimentos judiciais em andamento.
A partir de agora, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. Se optar por não apresentar defesa, o ministro Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso, assegurando o direito à ampla defesa conforme previsto na legislação brasileira.
Contexto da ação penal
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. As investigações focaram em alegações de que Eduardo Bolsonaro teria promovido ações para incentivar o aumento de tarifas contra as exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, o que complica sua participação direta nos processos judiciais no Brasil. Sua ausência também foi um fator em decisões políticas anteriores, como a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Cassão do mandato e ausências
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara, conforme prevê a Constituição Federal. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões, um índice que ultrapassou significativamente o limite permitido.
Essa cassação reflete as consequências de sua ausência prolongada, que agora se estende ao âmbito judicial com a notificação por edital. O caso ilustra as interseções entre política e justiça, com implicações para a família Bolsonaro e para o cenário político brasileiro.
Investigações paralelas envolvendo a família Bolsonaro
Enquanto isso, outras investigações continuam afetando membros da família Bolsonaro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) retomou a investigação sobre supostas "rachadinhas" envolvendo Carlos Bolsonaro, ex-vereador e outro filho do ex-presidente. Carlos Bolsonaro afirmou anteriormente que confia em todos os seus funcionários e que os envolvidos demonstrariam a fragilidade da acusação.
A investigação foi enviada para a Promotoria para avaliação sobre novas diligências, após Carlos ter ficado de fora de uma denúncia anterior envolvendo seu gabinete. Esses desenvolvimentos destacam o ambiente de escrutínio legal que persegue figuras políticas ligadas ao bolsonarismo, com múltiplos fronts abertos na justiça.
O caso de Eduardo Bolsonaro, em particular, serve como um exemplo dos desafios enfrentados por autoridades brasileiras ao lidar com réus no exterior, exigindo adaptações processuais como a notificação por edital para garantir a continuidade dos procedimentos legais.
