O Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 34 votos favoráveis e 42 contrários, insuficientes para aprovação, que exigia ao menos 41 votos. A decisão encerra o processo de escolha para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2025.
Sabatina na CCJ
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado o nome de Messias por 16 votos a 11, após uma sabatina que durou cerca de nove horas. O colegiado também aprovou urgência para a votação em plenário, que ocorreu ainda no mesmo dia, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a sabatina, Messias respondeu a questionamentos de senadores governistas e da oposição sobre temas como o papel do STF, a laicidade do Estado e questões fundiárias. Em sua fala inicial, defendeu a autocontenção da Corte: “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia.”
Posicionamentos de Messias
Declarando-se evangélico, Messias afirmou ser favorável ao Estado laico: “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.”
Sobre conflitos no campo, defendeu a conciliação como meio de pacificar disputas fundiárias e indígenas. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação.” Em relação ao marco temporal para terras indígenas, disse que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”, mas também não se pode “retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”.
O indicado também se posicionou contra o aborto, classificando sua visão como “pessoal, filosófica e cristã”, e afirmou que não haverá ativismo judicial sobre o tema. “Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional.”
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias defendeu a atuação da AGU, que ingressou com 26 ações de reparação, obtendo R$ 26 milhões para cobrir danos. Sobre sua idade (46 anos), lembrou que o ministro André Mendonça foi sabatinado com 48 anos, ocupando o mesmo cargo.
Tramitação da indicação
A indicação de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cinco meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) chegou ao Senado apenas em abril. Ele foi indicado para a vaga de Barroso, que se aposentou antecipadamente. A rejeição no plenário encerra o processo, cabendo ao presidente Lula indicar outro nome para a Corte.
