O Banco Central do Brasil tornou pública nesta sexta-feira (24) uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos atrelados a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. A norma foi aprovada em sessão realizada em 23 de abril de 2026 e passa a valer em 4 de maio.
Mercados preditivos proibidos
Na prática, a resolução barra no Brasil a oferta de produtos de mercados preditivos, como os negociados por plataformas como Kalshi e Polymarket, quando atrelados a eleições, eventos esportivos, reality shows e outros acontecimentos sem referência econômico-financeira. A medida visa proteger investidores e evitar a especulação considerada nociva.
Princípios da resolução
Segundo o texto, a organização do mercado de derivativos deve seguir princípios como a proteção aos investidores, a transparência na prestação de informações, a integridade e a eficiência do mercado, a prevenção à arbitragem regulatória e à especulação considerada nociva, além do estímulo à inovação.
Fiscalização pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por editar regras complementares e fiscalizar o cumprimento da resolução. A proibição também valerá para ofertas feitas em território nacional de derivativos negociados no exterior.
O que é permitido
A resolução mantém a possibilidade de negociação de derivativos ligados a referenciais econômico-financeiros, como:
- índices de preços;
- taxas de juros;
- taxas de câmbio;
- risco de crédito;
- preços de commodities;
- ativos financeiros e valores mobiliários negociados em mercados autorizados;
- outras variáveis econômicas ou financeiras verificáveis.
O que são derivativos
Derivativos são contratos financeiros cujo valor depende do desempenho de outro ativo ou indicador, chamado de ativo subjacente. Tradicionalmente, esses contratos são usados para proteção contra riscos ou para estratégias de investimento envolvendo juros, câmbio, commodities e índices de mercado.
