Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul é reconduzido ao cargo com mandato até 2028
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Ávila Júnior, teve seu novo mandato confirmado, estendendo sua atuação até o ano de 2028. A posse oficial está agendada para o dia 8 de maio. Em entrevista exclusiva, o procurador-geral destacou que as investigações conduzidas pelo órgão já identificaram desvios financeiros que totalizam centenas de milhões de reais em contratos públicos no estado.
Combate à corrupção e ao crime organizado como prioridades
Romão Ávila Júnior enfatizou que o combate à corrupção e ao crime organizado permanecem entre as principais frentes de trabalho do Ministério Público. Ele ressaltou o papel fundamental do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que opera em colaboração com forças policiais e servidores do MPMS. Além disso, citou a reestruturação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), que oferece suporte a promotores em investigações estaduais.
Nos últimos quatro a cinco anos, o Gaeco executou quase 100 operações, resultando em mais de 600 mandados de prisão cumpridos. No âmbito do combate à corrupção, foram realizadas 16 operações nos últimos dois anos, abrangendo 14 municípios. O procurador-geral afirmou que os contratos investigados envolvem valores expressivos, frequentemente direcionados a setores como saúde e educação. "Passa de centenas de milhões de reais nesses contratos investigados", declarou, sublinhando que os desvios afetam áreas onde a população mais sente o impacto.
Controle externo da atividade policial e investigações de abusos
Outra área de atuação destacada pelo procurador-geral é o controle externo da atividade policial, responsável por apurar possíveis abusos cometidos por agentes de segurança. No último ano, foram registradas cerca de mil denúncias relacionadas a abusos policiais, das quais aproximadamente 100 procedimentos foram instaurados e seguem em investigação.
Romão Ávila Júnior explicou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial são comunicadas ao Ministério Público e passam por apuração rigorosa. "A apuração tem esse grande objetivo: realmente tirar das ruas aquele policial que não está preparado para atuar", afirmou. Ele ressaltou que, embora a maioria dos policiais atue de forma correta, eventuais desvios devem ser investigados e punidos para garantir a integridade das instituições.
Preparações para as eleições de 2026 e combate à desinformação
O Ministério Público já iniciou os preparativos para as eleições de 2026, quando serão escolhidos cargos nacionais. O procurador-geral destacou que o órgão atua em todas as etapas do processo eleitoral, desde o registro das candidaturas até a diplomação dos eleitos, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Entre os principais desafios estão o combate à propaganda irregular, compra de votos e disseminação de informações falsas. Romão Ávila Júnior alertou sobre o impacto do uso indevido da inteligência artificial na produção de conteúdos falsos. "É importante procurar a fonte, procurar os veículos de comunicação sérios para verificar a veracidade dos fatos", recomendou. O Ministério Público tem investido em tecnologia para aprimorar a coleta de provas em investigações relacionadas a fake news e desinformação.
Violência contra a mulher: um desafio persistente no estado
A violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios em Mato Grosso do Sul, segundo o procurador-geral. Ele citou o caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em Campo Grande, como um marco que impulsionou mudanças no sistema de proteção às vítimas. "É perceptível que o número não tem reduzido", lamentou.
Após o caso, o Ministério Público criou o Alerta Lilás, sistema que integra dados de diferentes instituições para monitorar reincidência em casos de violência doméstica. Desde março do ano passado, foram registrados 44 mil casos de violência doméstica, envolvendo 27 mil agressores. O procurador-geral também destacou a criação do Projeto Acolhida, que oferece atendimento especializado a familiares de vítimas de feminicídio. Atualmente, o programa está presente em 11 municípios, com previsão de ampliação nos próximos anos.
Atuação na saúde e investigações de negligência médica
Durante a entrevista, foram abordadas as ações do Ministério Público na área da saúde, incluindo investigações sobre suspeitas de negligência médica. O procurador-geral citou como exemplo o caso do menino João Guilherme Jorge Pires, de 9 anos, cuja morte é investigada após a família denunciar possível negligência médica. A criança procurou atendimento sete vezes após bater o joelho e faleceu na madrugada do dia 7 de abril, na Santa Casa de Campo Grande.
Casos como esse são analisados por promotorias especializadas em saúde. Romão Ávila Júnior também destacou a atuação do Ministério Público na reorganização do atendimento na Santa Casa de Campo Grande. Em dezembro do ano passado, após reunião entre Estado, município e hospital, foi firmada uma repactuação que garantiu R$ 54 milhões para a unidade. O recurso foi destinado principalmente ao pagamento de médicos das áreas de ortopedia e anestesia, que estavam sem receber há cerca de seis meses.
Além disso, o Ministério Público mantém investigações sobre filas para procedimentos médicos, demora no atendimento e falta de medicamentos em unidades de saúde. "Situações como a falta de medicamentos básicos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e estão sendo investigadas", afirmou o procurador-geral, reforçando o compromisso do órgão com a qualidade dos serviços públicos.
