O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer contrário ao pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para encerrar sua punição. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na trama golpista, beneficiando-se de um acordo de delação premiada.
Argumentos da defesa e posição da PGR
Os advogados de Mauro Cid sustentam que o tempo em que ele permaneceu preso preventivamente — cerca de cinco meses e meio, divididos em dois períodos —, somado ao período em que cumpriu medidas cautelares, seria superior à pena imposta. No entanto, Gonet considerou apenas a duração da prisão preventiva e o início do cumprimento da pena definitiva.
“Referidos períodos, somados ao interregno de pena definitiva já cumprida, também não se revelam suficientes para completar o tempo total estabelecido como reprimenda. Não se vislumbra, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu no atual momento”, opinou o procurador-geral.
Próximos passos
O pedido da defesa ainda será analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. Cabe a ele decidir se acolhe ou não a solicitação de extinção da punibilidade.
A decisão de Gonet reforça a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a punição deve ser cumprida integralmente, respeitando os termos da condenação e do acordo de delação.
