O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste em um prazo de 24 horas sobre um possível descumprimento das regras da prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025.
Suspeita de uso indevido de rede social
Em despacho, o magistrado informou que foi adicionada aos autos a informação de que Filipe Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Esta prática é expressamente proibida pelas condições da prisão domiciliar impostas a ele. Martins foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, mas ainda não começou a cumprir a pena em regime fechado porque o acórdão condenatório da Primeira Turma do STF aguarda publicação.
Medidas cautelares rígidas e risco de prisão
As medidas cautelares que regem o regime de prisão domiciliar de Martins são severas. Além da proibição de usar redes sociais próprias ou de terceiros, ele também está impedido de:
- Comunicar-se com os demais investigados no processo.
- Portar passaporte, que deve estar entregue à Justiça.
- Manter documentos de porte de arma de fogo, que foram suspensos.
O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação de prisão preventiva em unidade carcerária.
Contexto de fugas e estratégia do ministro
A decisão de Moraes ocorre em um momento de alerta máximo sobre o risco de fuga dos condenados pelo golpe. Na semana passada, o próprio ministro decretou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados, justamente para evitar novas tentativas de escapar da Justiça.
O temor se concretizou na sexta-feira, 26 de dezembro, quando o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido no Paraguai. Ele tentava embarcar para El Salvador com um passaporte falso. Moraes citou esse caso e o do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, como exemplos de um modus operandi para fuga.
Em seu entendimento, há uma estratégia clara entre os condenados pelos atos golpistas de tentar deixar o país. A ordem de prisão domiciliar para dez réus, incluindo Filipe Martins, foi uma resposta direta a esse risco iminente. Agora, a suspeita de que Martins tenha acessado o LinkedIn coloca em xeque o cumprimento das regras que visam, justamente, impedir qualquer planejamento de fuga ou comunicação indevida.
