Restrição de drones na casa de Bolsonaro é ampliada para um quilômetro por decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2 de maio, a ampliação da área de restrição de voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no condomínio Solar de Brasília, na capital federal. A decisão atendeu a um pedido formal da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e estabelece um raio de um quilômetro de proibição, substituindo a medida anterior, que limitava os voos a apenas 100 metros da residência.
Medida autoriza abate e apreensão de drones que violarem a restrição
Na decisão publicada, Moraes não apenas ampliou o perímetro de segurança, mas também autorizou expressamente que a PMDF abata e apreenda quaisquer drones que desrespeitarem a nova determinação. Além disso, os operadores desses equipamentos poderão ser presos em flagrante, reforçando o caráter rigoroso da medida protetiva. O ministro justificou a ampliação com base em uma análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp), que demonstrou a inadequação do raio anterior.
"O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva", afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão. A PMDF havia solicitado a alteração na quarta-feira, 1º de maio, por meio de um ofício assinado pelo comandante do 19º Batalhão, Allenson Nascimento Lopes, que também atua como subdiretor do Núcleo de Custódia da corporação.
PMDF argumentou que evolução tecnológica exigia ampliação do perímetro
No documento enviado ao STF, a Polícia Militar destacou que o raio de 100 metros, estabelecido inicialmente no sábado, 28 de abril, era insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva. A corporação ressaltou que a evolução tecnológica dos drones permite, atualmente, a captação de imagens e dados com elevada resolução e alcance, inclusive a distâncias significativamente superiores ao limite anteriormente fixado.
"A sugestão busca o aperfeiçoamento técnico-operacional, com vistas a assegurar maior efetividade à tutela já estabelecida por essa Corte", explicou a PMDF em seu ofício. A ampliação para um quilômetro visa, portanto, adaptar as medidas de segurança aos avanços tecnológicos, garantindo que a privacidade e a integridade do local sejam preservadas de forma mais robusta.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro e antecedentes judiciais
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na residência do condomínio Solar de Brasília desde 27 de março, quando deixou o Hospital DF Star após uma decisão de Moraes que autorizou o regime domiciliar de cumprimento de pena por 90 dias, devido às condições de saúde do ex-presidente. Antes disso, ele estava detido na Papudinha, unidade prisional na capital federal.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, um marco significativo em seu processo judicial. A medida de restrição de drones integra um conjunto de ações de segurança implementadas para assegurar o cumprimento da pena em regime domiciliar, evitando interferências externas e possíveis violações de privacidade.
O condomínio onde o ex-presidente reside emitiu uma nota aos moradores alertando sobre a presença de policiais e a necessidade de evitar transtornos, refletindo o impacto local das medidas de segurança. A decisão de Moraes reforça o papel do Judiciário em adaptar as proteções legais às realidades tecnológicas contemporâneas, assegurando que as determinações judiciais mantenham sua eficácia em um cenário de constantes inovações.
