O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá convocar uma sessão para reavaliar a decisão que resultou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa medida, o parlamentar permanecerá detido por tempo indeterminado.
Operação Unha e Carne
Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro. A operação já havia sido deflagrada anteriormente e agora atinge o parlamentar.
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes se antecipou a uma eventual votação que poderia ser realizada pela Alerj. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem 24 horas para realizar uma votação e decidir se a prisão será mantida. No entanto, o ministro entendeu que essa espécie de "imunidade" concedida aos parlamentares, embora prevista na Constituição Federal, tem sido usada por diversas assembleias para "garantir a impunidade" dos deputados.
"Efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais", afirmou Moraes. Segundo ele, a norma da Constituição fluminense não pode ser aplicada de forma automática ao caso de Thiago Rangel, pois não é razoável, proporcional ou adequada quando, em vez de atender à razão da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação da impunidade de organizações criminosas infiltradas no poder público.
Audiência de custódia
Na mesma decisão, Moraes marcou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para verificar as condições de prisão do deputado. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter de formalidade processual, ou seja, a prisão preventiva será mantida.
Defesa do deputado
Em nota à imprensa divulgada após a prisão, a defesa de Thiago Rangel informou que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação. "A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida", declararam os advogados.
