Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle Franco para presídio no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, a transferência de dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco para um presídio no Rio de Janeiro. A decisão atendeu a um pedido formal das defesas dos réus e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detalhes da decisão judicial
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, que estavam encarcerados em unidades prisionais federais de segurança máxima, serão transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na capital fluminense. Em sua fundamentação, Moraes explicou que a mudança se baseia na alteração dos cenários "jurídico e fático" do caso.
O magistrado destacou que, inicialmente, a prisão preventiva em presídios federais era necessária porque os acusados "integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal". No entanto, com as condenações definitivas, esse panorama se modificou substancialmente.
Justificativa para a transferência
Segundo a decisão do ministro do STF, não existem mais riscos concretos à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifiquem a manutenção dos condenados em estabelecimentos prisionais federais. A transferência representa uma adequação do regime de cumprimento de pena à nova realidade processual, após o trânsito em julgado das condenações.
O caso Marielle Franco, que completa oito anos em 2026, continua sendo um dos episódios mais emblemáticos da história recente do país, mobilizando atenções nacionais e internacionais sobre questões de justiça, segurança pública e direitos humanos.
Contexto das condenações
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram condenados em fevereiro de 2026 pelo assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018. Brazão recebeu condenação por três crimes distintos:
- Homicídios triplamente qualificados de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes
- Tentativa de homicídio triplamente qualificado de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque
- Organização criminosa
Em relação a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os ministros do STF concluíram que não havia provas suficientes sobre sua participação direta no planejamento do crime. No entanto, o delegado foi condenado por utilizar seu cargo público para obstruir as investigações após o assassinato da vereadora.
A decisão de Moraes marca mais um capítulo no longo processo judicial que busca esclarecer completamente as circunstâncias do crime que tirou a vida da vereadora e de seu motorista, um caso que se transformou em símbolo da luta por justiça e transparência nas instituições brasileiras.
