Ministro do STF vota para absolver delegado de envolvimento direto no assassinato de Marielle Franco
Em um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, decidindo pela absolvição do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, das acusações de participação no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. O magistrado, que atua como relator do processo, considerou que as evidências não são suficientes para comprovar o envolvimento direto do delegado no crime.
Dúvida razoável sobre planejamento, mas condenação por obstrução
Moraes destacou que existe uma "dúvida razoável" em relação à alegação de que Rivaldo Barbosa teria orientado os executores a não matar Marielle no trajeto da Câmara Municipal, conforme narrado pelo atirador Ronnie Lessa em seu acordo de colaboração premiada. Lessa admitiu, no entanto, que não foi o delegado quem transmitiu pessoalmente essa orientação, o que fragilizou a acusação da Procuradoria-Geral da República, que o denunciou como uma espécie de autor intelectual do atentado.
Por outro lado, o ministro foi enfático ao defender a condenação de Rivaldo Barbosa pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Em sua avaliação, ficou claramente demonstrado que o ex-chefe policial utilizou sua posição de autoridade para garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes do assassinato.
Provas de que delegado atuou para proteger os Brazão
"Não tenho nenhuma dúvida de que, como chefe da Delegacia de Homicídios e da Polícia Civil, Rivaldo recebia propina, ou seja, estava na folha de pagamento de várias milícias, entre elas os irmãos Brazão, não tenho nenhuma dúvida de que ele direcionou a investigação para garantir a total impunidade", afirmou Moraes durante a sessão. O ministro ressaltou que as ações do delegado foram deliberadamente planejadas para embaraçar o inquérito e proteger os responsáveis pelo crime.
Além do voto sobre Rivaldo Barbosa, Alexandre de Moraes também se manifestou pela condenação de Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, identificando-os como os mandantes do assassinato de Marielle Franco. O julgamento, que teve início após a apresentação de argumentos pela PGR e pelas defesas, segue com a expectativa de novos votos dos demais ministros do STF.
Este caso, que chocou o Brasil e ganhou repercussão internacional, continua a ser um marco na luta por justiça e transparência nas investigações de crimes de alta complexidade. A decisão de Moraes, ao separar as acusações de envolvimento direto no planejamento daquelas relacionadas à obstrução, reflete uma análise minuciosa das provas apresentadas ao longo do processo.
