Defesa de servidora da Receita Federal solicita ao STF retirada de tornozeleira e acesso a e-mails
A defesa da servidora pública da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, suspeita de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, apresentou um pedido formal à Corte solicitando a retirada da tornozeleira eletrônica e a autorização para que ela volte a ter acesso à sua caixa de e-mails. O requerimento foi feito no âmbito da investigação em curso sobre supostos acessos ilegais e vazamentos de informações fiscais confidenciais pertencentes a magistrados e seus parentes.
Argumentos da defesa para o acesso aos e-mails
Os advogados de Ruth dos Santos alegam que é fundamental retomar o acesso ao endereço eletrônico da servidora, pois lá estariam contidos dados que poderiam derrubar as suspeitas contra ela. Conforme a defesa, os e-mails demonstrariam que Ruth não teve acesso a informações sigilosas fiscais da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Além disso, os registros eletrônicos mostrariam que, no exato horário em que foi apontado que a servidora teria realizado o acesso ilegal, ela estava ocupada em atendimento a outro contribuinte, o que tornaria a acusação inviável.
Outro ponto crucial levantado pela defesa é que ninguém além da própria Ruth possuía a senha de seu e-mail, o que impediria que terceiros realizassem acessos em seu nome. A decisão sobre o pedido caberá ao relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, que analisará os argumentos apresentados.
Relembre o caso do vazamento de dados no STF
A servidora Ruth Machado dos Santos foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros do STF e de familiares. As investigações continuam em andamento, com o foco em identificar os responsáveis pelos acessos ilegais. Em nota oficial, o STF afirmou que as apurações iniciais já apontaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Receita Federal, seguidos pelo vazamento das informações confidenciais.
De acordo com o Supremo, não foram identificadas justificativas funcionais ou legítimas para as consultas realizadas, reforçando a suspeita de conduta irregular. O caso tem gerado controvérsias, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que avocou a investigação para si, alegando uma conexão com o inquérito das Fake News.
Controvérsias e críticas ao ministro Alexandre de Moraes
O ministro Moraes enfrentou críticas significativas após a operação, principalmente por ter divulgado os nomes dos servidores investigados enquanto a apuração ainda estava em fase preliminar e sob sigilo. Tradicionalmente, o STF não revela os nomes de investigados antes da derrubada do sigilo do caso, o que levantou questões sobre a transparência e os procedimentos adotados.
Além disso, há debates sobre a possibilidade de Moraes atuar simultaneamente como vítima potencial e juiz no mesmo processo, um aspecto que tem sido alvo de questionamentos por parte de especialistas em direito. O inquérito continua correndo sob sigilo, com expectativa de que novas decisões sejam tomadas em breve para esclarecer os fatos e garantir a justiça no caso.
