Ex-presidente cumprirá pena em casa com monitoramento eletrônico após problemas de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias. A medida visa a recuperação de uma broncopneumonia que levou o ex-presidente à internação hospitalar.
Condições da prisão domiciliar
De acordo com a decisão judicial, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica durante todo o período de prisão domiciliar. Além disso, ele estará proibido de:
- Utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação
- Acessar redes sociais
- Gravar vídeos ou áudios
- Manter contato com terceiros para fins de comunicação
A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela transferência do ex-presidente do hospital para sua residência e pela vigilância durante o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Fundamentação médica da decisão
Na decisão, Moraes destacou que "o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde", considerando que idosos possuem sistema imunológico mais frágil. O ministro citou literatura médica que indica que a recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias.
O pedido foi formulado pela defesa de Bolsonaro e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a necessidade de flexibilização do regime prisional em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
Situação de saúde e histórico prisional
Bolsonaro foi internado em 13 de março após apresentar quadro de broncopneumonia. O boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira, informa que o ex-presidente apresentou "evolução favorável" e poderá receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde durante o cumprimento da pena. Desde que foi preso, ele já precisou de atendimento médico em várias ocasiões, incluindo episódios de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, havia cumprido 119 dias de prisão, o que representa menos de 1% da pena total.
O ex-presidente estava detido na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, onde recebeu atendimento médico em 206 ocasiões diferentes durante seu período de encarceramento. Segundo a decisão de Moraes, o local tem condições de garantir a "saúde e dignidade" do preso.
Reavaliação após 90 dias
Após o período de 90 dias, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. A decisão prevê a possibilidade de realização de perícia médica para eventual prorrogação do prazo, se necessário.
Vale destacar que no sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação, situação que agora se aplica ao ex-presidente.
